CMN eleva limite de remuneração para incentivar fundos de inovação no quinto leilão do Eco Invest Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, a elevação do limite de remuneração aplicável ao quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida tem como objetivo principal incentivar as instituições financeiras encarregadas de estruturar e operar os fundos de inovação a ampliarem o financiamento a projetos voltados à transformação ecológica e à economia de baixo carbono.

Com a nova regulamentação, a instituição financeira passa a ter o direito de receber até 3% ao ano pela injeção e gestão dos recursos nos Fundos de Inovação, superando o limite anterior de 2% ao ano. Somando este percentual à remuneração fixa de 1% ao ano exigida para os recursos da Linha Eco Invest Brasil padrão mantido em editais anteriores, o custo total da operação passa a ter um teto limitado a 4% ao ano.

Complexidade operacional e áreas estratégicas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração justifica-se pelo fato de que as instituições vencedoras do quinto leilão assumirão responsabilidades operacionais significativamente mais complexas do que em operações tradicionais de crédito. Além da liberação do capital, caberá a elas a estruturação e administração integral dos fundos, o que engloba a coordenação de prestadores de serviços, o estabelecimento de governança, o controle financeiro rigoroso e o monitoramento contínuo dos recursos ao longo de todo o ciclo de investimento de longo prazo.

Os recursos oriundos desses fundos de inovação serão aplicados no financiamento de projetos em cadeias produtivas fundamentais para a transição sustentável do país. Entre os setores contemplados estão a produção de fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial industrial, beneficiamento de minerais críticos, armazenamento de energia e baterias, química verde, biomateriais, além de iniciativas voltadas ao reaproveitamento e à circularidade de resíduos. A pasta econômica avalia que a flexibilização do teto atrairá mais concorrentes ao leilão e otimizará as estruturas de crédito verde.

FAQ

Qual foi a mudança aprovada pelo CMN no quinto leilão do Eco Invest Brasil?

O Conselho elevou o limite de remuneração das instituições financeiras que estruturam os fundos de inovação do programa de 2% para até 3% ao ano.

Como fica o custo total da operação com a nova regra de remuneração?

Somando o novo teto de até 3% ao ano à taxa fixa obrigatória de 1% ao ano da linha, o custo total da operação passa a ser limitado a 4% ao ano.

Quais áreas serão beneficiadas pelos investimentos dos fundos previstos no leilão?

Os recursos serão destinados a setores estratégicos como fertilizantes verdes, combustíveis avançados, inteligência artificial na indústria, minerais críticos, baterias e biomateriais.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil