CMN amplia recursos do FAT para financiar projetos de inovação via BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), o aumento do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que podem ser destinados ao financiamento de inovação tecnológica. Com a decisão, o percentual máximo de ativos indexados à Taxa Referencial (TR) repassados ao BNDES para essa finalidade sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A mudança recupera e amplia uma política de crédito que teve forte adesão no ano passado, mas que havia expirado em janeiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste é uma resposta direta à alta procura por linhas de financiamento voltadas à difusão tecnológica, especialmente por parte de micro, pequenas e médias empresas. Em 2025, parte do orçamento não foi utilizada devido ao curto prazo de contratação no segundo semestre, gerando uma demanda reprimida que o governo espera absorver agora. A medida busca dar previsibilidade aos investimentos em bens de capital, setor considerado estratégico para elevar a produtividade nacional.

Impacto econômico e diretrizes do fundo

A ampliação do limite não gera impacto fiscal para as contas públicas, pois utiliza recursos constitucionais já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. O FAT, criado pela Constituição de 1988, possui três pilares fundamentais: o custeio do seguro-desemprego, o pagamento do abono salarial e o papel de principal fonte de recursos para os investimentos de longo prazo do BNDES. Ao direcionar mais verba para a inovação, o governo foca no fortalecimento da indústria de base tecnológica.

A decisão foi tomada durante reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Para o setor produtivo, a continuidade dessas linhas de crédito é essencial para enfrentar a recente retração na produção de máquinas e equipamentos. Em estados com forte potencial agroindustrial, como Rondônia, a expectativa é que o acesso facilitado a esses recursos ajude na modernização de parques fabris e no desenvolvimento de novas soluções digitais.