Banco Central desiste de regulamentar Pix parcelado e acende alerta para risco ao consumidor

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (4), que desistiu oficialmente de regulamentar o Pix parcelado, funcionalidade que havia sido prevista para lançamento em setembro. A decisão foi comunicada durante o Fórum Pix, surpreendendo instituições financeiras e especialistas do setor.

O Pix parcelado permitiria a realização de pagamentos com parcelamento, mas atualmente já é oferecido por bancos e fintechs de forma independente, cada uma com suas próprias regras, taxas e condições. A proposta do BC era padronizar a modalidade e estabelecer critérios que garantissem maior segurança ao consumidor.

O lançamento, inicialmente previsto para o segundo semestre, havia sido adiado para análises adicionais. No entanto, o BC decidiu não avançar com a regulamentação e proibiu o uso do nome “Pix parcelado” pelas instituições. Termos alternativos, como “Pix no crédito” ou “parcelamento do Pix”, poderão ser utilizados.

A decisão gerou preocupação entre especialistas em direito do consumidor. Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a medida é considerada “inaceitável”, pois deixa os usuários mais expostos a práticas abusivas e aumenta o risco de superendividamento, especialmente em operações com juros elevados e pouca transparência nas condições de contratação.

Sem uma regulamentação oficial, consumidores devem redobrar a atenção ao utilizar modalidades de pagamento parcelado por Pix oferecidas pelos bancos. A recomendação é verificar taxas, prazos, juros e demais condições antes de finalizar qualquer operação.