Governo reduz congelamento de despesas do Orçamento para R$ 7,7 bilhões

A contenção de recursos foi reduzida de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. O total está dividido em R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados, conforme relatório do Ministério do Planejamento.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20

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Governo reduz congelamento de despesas do Orçamento para R$ 7,7 bilhões
© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

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A equipe econômica do governo federal reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. O montante caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Do total atual, R$ 4,4 bilhões estão na modalidade de bloqueio e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento. O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.

Bloqueio e Contingenciamento

O bloqueio, que caiu R$ 4,4 bilhões, é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. A maior parte dessa queda é reflexo do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios.

Já o contingenciamento, que passou de zero para R$ 3,3 bilhões, é aplicado quando há risco de descumprimento da meta fiscal devido à frustração de receitas. A meta de 2025 é de déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido. O aumento do déficit primário decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.

Outras Projeções e Alívio Fiscal

A redução no bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Isso foi influenciado por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.

O volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Este alívio de R$ 644 milhões considera um cancelamento anterior de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias.

O relatório também diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, para R$ 5,013 bilhões. A parcela de emendas parlamentares congeladas foi reduzida em R$ 149 milhões.

O governo destaca impactos positivos da aprovação de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed e ao seguro-defeso. Essas medidas devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

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