Ministério da Cultura abre consulta pública para atualizar regras da Lei Rouanet em 2027

Contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro; sugestões vão subsidiar novo ato normativo que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026.

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Ministério da Cultura abre consulta pública para atualizar regras da Lei Rouanet em 2027
© Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio

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Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e cidadãos interessados em propor ajustes nas regras de funcionamento da Lei Rouanet podem enviar sugestões pela internet ao Ministério da Cultura (MinC) até o dia 30 de novembro de 2026. A consulta pública foi aberta na plataforma digital Brasil Participativo com o objetivo de ampliar a participação social no aperfeiçoamento das normas que regem o fomento federal ao setor cultural.

De acordo com a pasta, as propostas e críticas recebidas servirão de base para a redação de um novo ato administrativo que substituirá a atual Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, estabelecendo os critérios operacionais da política de incentivo a partir de 2027. A normativa regulamenta todo o ciclo dos projetos culturais enquadrados no mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incluindo apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados.

Como participar da consulta pública

Para colaborar com o processo de revisão normativa, os interessados devem seguir as etapas disponíveis no ambiente virtual do governo federal:

Acesso ao texto-base: Entrar na página específica da consulta pública dentro da plataforma Brasil Participativo e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.

Envio de propostas: Utilizar as ferramentas de texto participativo e o formulário eletrônico da plataforma para sugerir alterações, inclusões ou exclusões de dispositivos do documento.

Interação com outras contribuições: Os participantes também podem comentar e apoiar propostas registradas por outros cidadãos e agentes culturais.

Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o diálogo com quem produz, financia e participa das ações culturais fortalece a gestão pública. Encerrado o prazo em 30 de novembro, o material será avaliado pela equipe técnica do MinC antes da consolidação, aprovação e publicação oficial das regras que passarão a valer em 2027.

Perguntas frequentes

Até quando vai o prazo para enviar sugestões sobre a Lei Rouanet ao Ministério da Cultura?

A consulta pública permanece aberta para recebimento de propostas da sociedade civil pela internet até o dia 30 de novembro de 2026.

Onde os interessados devem acessar a minuta e registrar suas contribuições?

As contribuições devem ser enviadas diretamente na página da consulta pública hospedada na plataforma Brasil Participativo, por meio de formulário e ferramentas de texto participativo.

O que será alterado a partir das sugestões recebidas na consulta pública?

As propostas acolhidas vão orientar a elaboração de uma nova Instrução Normativa que substituirá a IN nº 29/2026 e definirá as regras de apresentação, aprovação, execução e prestação de contas da Lei Rouanet a partir de 2027.

 

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

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