MP Eleitoral recomenda regras para inauguração em Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público Eleitoral recomendou ao município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, a adoção de medidas para evitar o uso eleitoral da inauguração do restaurante e das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes. O evento está previsto para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.

Quais medidas foram recomendadas

O MPE orientou que candidatas e candidatos não participem da solenidade, independentemente do cargo disputado. Também recomendou que a obra, suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços públicos não sejam utilizados em benefício de candidaturas, partidos ou federações.

A orientação inclui a proibição de propaganda eleitoral no local, como bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e materiais impressos.

Discursos, falas oficiais, vídeos, apresentações e materiais gráficos relacionados à inauguração também não devem ser utilizados para promover candidaturas ou associar eleitoralmente a entrega da obra a determinada pessoa candidata.

Prefeitura também recebeu orientações sobre comunicação

Segundo o MP Eleitoral, os canais oficiais da Prefeitura, incluindo site e perfis institucionais em redes sociais, não devem ser utilizados para promoção de candidaturas nem para divulgação institucional da inauguração em desacordo com as restrições eleitorais.

A recomendação também alcança servidores, veículos, equipamentos, materiais e serviços custeados pelo município, que não devem ser empregados em atos de campanha ou para proporcionar benefício eleitoral.

A orientação determina que, caso a inauguração seja realizada, o evento permaneça vinculado à finalidade administrativa, sem se transformar em ato eleitoral ou instrumento de promoção de candidatura.

Inauguração ocorre dois dias antes da eleição

A proximidade entre a solenidade e o primeiro turno foi considerada pelo MP Eleitoral ao recomendar as medidas. O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro.

O MPE também alertou que eventos que apenas simulem inaugurações podem ser submetidos à análise da Justiça Eleitoral. De acordo com a recomendação, uma eventual mudança no nome ou na configuração do evento não seria suficiente, por si só, para afastar a aplicação das normas eleitorais.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral.

Atuação do Ministério Público Eleitoral

A recomendação foi elaborada conjuntamente pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral atuante em Ouro Preto do Oeste.

O Ministério Público Eleitoral atua na fiscalização das diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo campanha, votação, apuração e prestação de contas.

FAQ

Quando está prevista a inauguração no Morro Chico Mendes?
A solenidade do restaurante e das estruturas turísticas está prevista para 2 de outubro de 2026.

Por que o Ministério Público Eleitoral fez a recomendação?
A orientação busca evitar que a inauguração seja utilizada para promoção eleitoral ou benefício a candidaturas, especialmente pela proximidade com o primeiro turno.

Candidatos podem participar da inauguração?
O MP Eleitoral recomendou que candidatas e candidatos às Eleições 2026 não compareçam à solenidade.

Quando será o primeiro turno das Eleições 2026?
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026, conforme o calendário oficial do TSE.

Com informações da Gerência de Comunicação Integrada.