TCE-RO orienta Ariquemes a melhorar pesquisa de preços na educação

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) orientou a Prefeitura de Ariquemes a aprimorar as pesquisas de preços utilizadas em contratações públicas. A recomendação ocorreu após o Tribunal identificar uma diferença significativa entre o valor de referência e os preços apresentados em uma licitação para compra de materiais gráficos destinados à Secretaria Municipal de Educação.

A orientação consta na Decisão Monocrática DM-0151/2026-GCJVA, referente ao Processo nº 1260/2026, sob relatoria do conselheiro Jailson Viana de Almeida.

A avaliação do Tribunal destaca a importância de estimativas de preços compatíveis com a realidade do mercado para melhorar o planejamento das compras públicas e aumentar as possibilidades de contratação de produtos com qualidade e condições adequadas de fornecimento.

TCE-RO identifica diferença entre preços em licitação

O procedimento teve origem em uma manifestação anônima sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90038/2026, que previa o registro de preços para futura aquisição de cartazes e impressos padronizados.

Em um dos itens, a Prefeitura de Ariquemes havia estabelecido um preço estimado de R$ 135. As propostas apresentadas pelas empresas, entretanto, variaram de R$ 10 a R$ 45,90.

A diferença entre o valor de referência e os preços ofertados levantou questionamentos sobre a adequação da estimativa utilizada pela administração e sobre a viabilidade econômica das propostas.

A empresa que apresentou inicialmente o menor preço, de R$ 10, foi desclassificada por não encaminhar a proposta dentro do prazo estabelecido.

Na sequência, a segunda colocada, com proposta de R$ 10,10, apresentou a documentação exigida, foi habilitada e teve o item adjudicado.

Por que a pesquisa de preços é importante?

A pesquisa de preços é uma etapa importante do planejamento das contratações públicas. Uma estimativa próxima dos valores praticados no mercado permite comparar as propostas de maneira mais adequada e avaliar se os preços apresentados são compatíveis com a execução do contrato.

No caso analisado, o TCE-RO orientou os responsáveis a ampliar as fontes utilizadas para estabelecer os valores de referência e adotar os cuidados necessários antes da abertura de novas contratações.

Uma estimativa mais precisa também pode ajudar a reduzir riscos relacionados ao fornecimento, como atrasos, produtos inadequados ou dificuldades para cumprir as condições previstas no contrato.

Para a administração pública, o objetivo é fazer com que o processo de compra resulte efetivamente na entrega dos materiais necessários para atender à população.

Processo foi arquivado pelo TCE-RO

Apesar das orientações, o procedimento foi arquivado sem análise do mérito.

O caso foi submetido aos critérios utilizados pelo TCE-RO para definir quais situações apresentam maior relevância, risco, oportunidade e materialidade para uma ação de controle específica.

A ocorrência alcançou 31,8 pontos no índice utilizado pelo Tribunal. O resultado ficou abaixo dos 40 pontos necessários para o prosseguimento como ação de fiscalização específica.

O arquivamento, portanto, não significa que o TCE-RO tenha declarado a contratação regular ou irregular.

As informações relacionadas ao caso permanecem registradas na base de dados do controle externo e poderão ser consideradas em futuras fiscalizações se surgirem novos elementos ou circunstâncias relevantes.

Orientação busca melhorar compras públicas

Mesmo com o arquivamento do procedimento, o relator recomendou o aprimoramento da metodologia utilizada na formação dos preços de referência.

A orientação é ampliar as fontes de pesquisa e adotar cautelas para que os valores estimados representem melhor as condições encontradas no mercado.

Esse procedimento pode contribuir para uma avaliação mais segura das propostas apresentadas pelas empresas e para a seleção de fornecedores capazes de cumprir as condições estabelecidas pela administração.

No caso da educação municipal, uma contratação bem planejada pode resultar em materiais gráficos adequados, entregues dentro do prazo e disponíveis para apoiar as atividades da rede de ensino.

Próximos passos

A Prefeitura de Ariquemes deverá considerar as orientações do TCE-RO em futuras contratações, especialmente na etapa de levantamento dos preços de referência.

O processo analisado permanece arquivado, sem conclusão sobre a regularidade ou irregularidade da contratação, mas os dados poderão ser utilizados pelo Tribunal em eventuais fiscalizações futuras.

FAQ

O que o TCE-RO identificou na licitação de Ariquemes?

O Tribunal identificou uma diferença significativa entre o preço de referência de um item, estimado em R$ 135, e as propostas apresentadas pelas empresas, que variaram de R$ 10 a R$ 45,90.

O TCE-RO considerou a contratação irregular?

Não. O procedimento foi arquivado sem análise do mérito porque atingiu 31,8 pontos no índice de relevância, risco, oportunidade e materialidade, abaixo dos 40 pontos necessários para uma fiscalização específica.

O que o Tribunal recomendou à Prefeitura de Ariquemes?

O TCE-RO orientou o aprimoramento das pesquisas de preços, com ampliação das fontes consultadas e adoção de cautelas para obter estimativas mais próximas dos valores praticados no mercado.

Por que uma pesquisa de preços precisa ser precisa?

Uma estimativa adequada ajuda a administração a comparar propostas, planejar melhor a contratação e reduzir riscos de problemas no fornecimento dos produtos ou serviços contratados.

Com informações de ASCOM.