Estudo aponta falhas na água de aldeias em Porto Velho

Um estudo publicado em 30 de setembro na Revista da Emeron aponta falhas no tratamento da água de aldeias indígenas de Porto Velho e ausência de monitoramento nos pontos de consumo das escolas estaduais dessas comunidades. Das 29 amostras com resultados registrados em 2024, 28 apresentaram cloro residual abaixo do mínimo exigido e dez tiveram presença de Escherichia coli, indicadora de contaminação fecal.

A pesquisa é assinada por Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Maria dos Anjos. O trabalho também identificou que nenhum dos registros de empenho para obras escolares de água, saneamento e instalações hidráulicas no município, entre 2021 e 2026, contemplou uma escola indígena.

O artigo publicado na Revista da Emeron utiliza documentos obtidos por quatro pedidos de acesso à informação, respondidos em agosto de 2026 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Coletas ocorreram nas aldeias, fora das escolas

As amostras foram retiradas de sistemas coletivos de abastecimento das aldeias. Nenhum dos pontos de coleta ficava dentro das 16 escolas indígenas estaduais de Porto Velho, e os documentos examinados não registram análises realizadas nas unidades escolares.

Essa distinção limita a interpretação dos resultados. O próprio estudo ressalta que não é possível afirmar que as amostras representem diretamente a água consumida nas escolas. O levantamento documenta problemas nos sistemas comunitários e uma lacuna de vigilância nos pontos escolares.

Entre as dez amostras com contaminação fecal está a única coleta registrada na Aldeia Karitiana em 2024, realizada no chafariz coletivo. Também foram encontrados resultados positivos nas aldeias Juari e Caracol, onde funcionam escolas indígenas.

O teor mínimo de cloro residual livre considerado na pesquisa é de 0,2 miligrama por litro. Das 29 amostras, 28 ficaram abaixo desse limite, incluindo 13 com valor zero. Seis apresentaram turbidez acima da referência.

Todas tiveram pH entre 4,50 e 5,90, abaixo da faixa de referência utilizada na planilha. O autor esclarece, porém, que essa faixa não constitui limite máximo de potabilidade e que a acidez, isoladamente, não comprova contaminação.

A pesquisa também identifica uma linha duplicada na base. As contagens reproduzem os resultados registrados, mas o autor adverte que a exclusão dessa duplicação poderia reduzir os números absolutos, sem eliminar os tipos de irregularidade encontrados.

Polo com 178 matrículas não teve amostra registrada

O polo-base de Extrema reúne dez das 16 escolas indígenas estaduais do município e 178 das 270 matrículas contabilizadas em 2025, aproximadamente dois terços do total. Apesar dessa concentração, a planilha fornecida não apresenta amostras de água do polo em 2024.

Ao todo, 13 escolas, com 199 matrículas, estavam em aldeias sem análise de água registrada naquele exercício. Os números se referem ao período e aos documentos examinados, sem permitir afirmar qual é a situação atual de cada unidade.

Na infraestrutura, o pesquisador analisou uma base estadual com 1.072 registros de obras escolares. Para Porto Velho e seus distritos, identificou 297 registros entre 2021 e 2026, com aproximadamente R$ 161 milhões empenhados.

Desse montante, R$ 7,84 milhões correspondiam a água, saneamento e instalações hidráulicas. Nenhum desses empenhos foi destinado a escola indígena. Empenho é uma etapa orçamentária e não significa, por si só, pagamento ou obra concluída.

O artigo registra, entretanto, uma ata de registro de preços de 2025 para perfuração de poços, ainda em andamento, que alcançava três escolas indígenas. Portanto, o resultado não deve ser interpretado como ausência de qualquer iniciativa ou planejamento.

Estudo cobra coordenação entre órgãos

O trabalho diferencia a responsabilidade pela infraestrutura escolar da vigilância sanitária da água. Segundo a análise, a mantenedora responde pela infraestrutura, enquanto a distribuição das atribuições de monitoramento deixa os pontos de consumo das escolas sem cobertura efetiva.

O autor examina um ofício da Sesai sobre abastecimento escolar e manifestações de três órgãos registradas em atas do Ministério Público de Rondônia. A partir desse conjunto, propõe a categoria jurídica de “inconstitucionalidade por agregação”: avaliar como decisões e práticas administrativas, consideradas conjuntamente, podem deixar um direito fundamental sem proteção.

A proposta é acadêmica. O artigo defende respostas coordenadas, com definição de responsabilidades e recursos para monitoramento e infraestrutura.

O tema amplia o debate sobre serviços públicos nas comunidades indígenas, abordado pelo News Rondônia em reportagem sobre o diagnóstico socioeconômico e ambiental realizado pelo governo estadual.