Justiça Federal determina que Discord adote medidas urgentes de proteção a menores e mulheres

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas rigorosas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de aplicação de multa diária de cem mil reais. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da décima quarta Vara Federal Cível de Brasília, em atendimento a um pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.

Na petição inicial, o órgão federal argumentou que o aplicativo apresenta falhas estruturais nos mecanismos de verificação etária e de salvaguarda dos usuários contra riscos severos, a exemplo do caso que resultou na morte de uma adolescente de treze anos em julho. Embora a defesa da empresa tenha negado responsabilidade direta sob a alegação de que a transmissão do ato fatal ocorreu em outro ambiente virtual, o magistrado pontuou que etapas relevantes da coação e do aliciamento ocorreram dentro das ferramentas do Discord.

Obrigações e protocolos exigidos pela decisão

O entendimento judicial destacou a existência de risco concreto à integridade dos usuários, justificando o estabelecimento de deveres preventivos obrigatórios. Entre as exigências determinadas pela Justiça estão a proibição de recriação de servidores e comunidades banidas, a preservação de registros de moderação por pelo menos seis meses e a criação de protocolos específicos para lidar com casos de sextorsão envolvendo menores de idade.

A plataforma também precisará comprovar capacidade operacional plena de moderação e atendimento em língua portuguesa no Brasil, além de demonstrar a eficácia de ferramentas voltadas à supervisão parental e à vinculação de contas de menores de dezesseis anos aos responsáveis legais. O cumprimento integral das determinações inclui ainda a remoção de conteúdos idênticos de violência extrema e a apresentação de relatórios detalhados sobre os impactos na segurança de crianças e adolescentes.

Perguntas Frequentes

Qual foi a penalidade estabelecida pela Justiça Federal caso a plataforma descumpra as determinações?
A decisão prevê a aplicação de multa diária de cem mil reais em caso de desrespeito às medidas cautelares exigidas.

O que motivou a propositura da ação civil pública pela Advocacia-Geral da União?
Investigações sobre falhas de segurança na verificação de idade e na proteção de menores após ocorrências graves registradas na plataforma.

Quais são algumas das exigências impostas ao Discord no documento judicial?
A criação de protocolos contra sextorsão, moderação em português, preservação de dados e comprovação de controles parentais eficazes.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil