MPRO recomenda reforço na assistência à saúde e proteção de pessoas privadas de liberdade em Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim a adoção de medidas para fortalecer a assistência à saúde e garantir maior proteção à integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade na unidade prisional.

A recomendação foi expedida na quinta-feira (16) pela 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, após investigação que identificou possíveis falhas no atendimento prestado aos custodiados. Entre os fatos analisados estão relatos de atendimento inadequado durante uma crise epiléptica, suposta negativa de assistência médica e o descumprimento de orientações médicas em um caso envolvendo risco à própria vida.

Atendimento em saúde mental

Durante a apuração, o MPRO constatou que a unidade prisional não conta com profissional de psicologia e que não foram realizadas capacitações voltadas à saúde mental, depressão ou prevenção de adoecimentos para os servidores responsáveis pelo atendimento aos detentos.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou a disponibilização de atendimento regular por profissional de psicologia e, quando possível, também por médico psiquiatra. O objetivo é assegurar acompanhamento contínuo, identificar precocemente situações de risco e ampliar a assistência à população carcerária.

Capacitação para agentes penais

A recomendação também prevê a realização de treinamentos anuais destinados aos agentes penais e integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).

As capacitações deverão abordar temas como identificação de sinais de sofrimento psíquico, prevenção ao autoextermínio e procedimentos adequados para atuação em situações de emergência envolvendo a saúde dos custodiados.

Procedimentos padronizados

Outro ponto destacado pelo MPRO é a necessidade de criação de protocolos padronizados para o atendimento de crises convulsivas e de outras ocorrências que envolvam risco à vida.

A instituição orienta que esses procedimentos sejam formalizados por escrito, divulgados a todas as equipes e acompanhados pela administração da unidade prisional, garantindo maior segurança e uniformidade nas ações dos servidores.

Prazo para resposta

A Sejus e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim terão 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação às recomendações.

Caso optem por não atender às medidas propostas, deverão apresentar justificativas formais ao MPRO.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que o MPRO emitiu a recomendação?
Após investigação que identificou possíveis falhas no atendimento médico e na assistência à saúde mental de pessoas custodiadas na unidade prisional.

Quais medidas foram recomendadas?
Disponibilização de atendimento psicológico, possibilidade de assistência psiquiátrica, capacitação anual dos servidores e criação de protocolos para situações de emergência.

Quem deve cumprir a recomendação?
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim.

Qual é o prazo para resposta?
Os órgãos têm 30 dias para informar as providências adotadas ou justificar eventual não atendimento da recomendação.

Com informações da Gerência de Comunicação Integrada.