Direitos LGBTQIA+ no trabalho: pesquisa analisa inclusão no serviço público de Rondônia

Pesquisa busca fortalecer direitos no ambiente de trabalho

O respeito à diversidade e a promoção de ambientes de trabalho seguros são temas centrais da pesquisa desenvolvida pela mestranda Amanda Pereira Serafim. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Rondônia, a pesquisadora dedica seus estudos à análise de políticas públicas voltadas aos trabalhadores LGBTQIA+ no serviço público estadual.

Durante entrevista ao programa Prosa e Pesquisa, Amanda explicou que seu trabalho procura compreender como instituições públicas podem desenvolver práticas permanentes de combate à discriminação, fortalecendo a garantia dos direitos humanos e promovendo melhores condições de trabalho.

“A minha pesquisa busca entender de que maneira as políticas e práticas institucionais atendem às especificidades dos trabalhadores LGBTQIA+ no serviço público de Rondônia”, explicou.

A trajetória acadêmica começou na iniciação científica

Amanda contou que o interesse pelos direitos humanos surgiu ainda durante a graduação, quando ingressou em um grupo de pesquisa da UNIR.

Desde então, passou a desenvolver estudos científicos, participar de eventos acadêmicos e produzir artigos, experiência que contribuiu para sua aprovação no mestrado ainda jovem.

Segundo ela, a iniciação científica representa uma oportunidade importante para desenvolver competências de pesquisa, escrita e comunicação.

“Com dedicação, se esse for o seu objetivo, é possível. A iniciação científica ajuda muito nesse processo de amadurecimento acadêmico.”

Conciliar trabalho e pesquisa exige organização

Além da rotina acadêmica, Amanda atua como técnica judiciária no Tribunal de Justiça de Rondônia. Ela reconhece que conciliar trabalho e pesquisa exige disciplina, planejamento e cuidados com a saúde mental.

Entre as estratégias adotadas estão terapia, prática de atividades físicas, momentos de lazer e tempo de qualidade com a família.

“Eu tento estar presente em cada momento. Se agora estou estudando, estou estudando. Se estou com minha família, estou com minha família.”

Ela também revelou que, apesar da dedicação, já pensou em desistir do mestrado devido às dificuldades enfrentadas durante a pesquisa.

“O cansaço bate. Às vezes pensamos em desistir, mas é importante lembrar por que começamos.”

A experiência pessoal inspirou o tema da pesquisa

Embora tenha iniciado o mestrado com outro projeto, Amanda decidiu redirecionar sua pesquisa após refletir sobre experiências pessoais relacionadas ao ambiente de trabalho.

Segundo ela, muitas pessoas LGBTQIA+ ainda sentem receio de revelar sua identidade em ambientes profissionais por medo de discriminação.

“Eu já escondi por muito tempo quem eu sou. Isso faz com que a gente chegue aos espaços tentando entender primeiro se aquele ambiente é seguro.”

A pesquisadora destaca que essa realidade motivou a investigação sobre políticas institucionais capazes de reduzir práticas discriminatórias no serviço público.

Discriminação nem sempre acontece de forma explícita

Durante a entrevista, Amanda explicou que a discriminação contra trabalhadores LGBTQIA+ pode ocorrer de maneira direta ou indireta.

Entre as formas explícitas estão agressões verbais, recusa de contratação, desrespeito ao nome social e demissões motivadas por preconceito.

Já as formas indiretas costumam ser mais difíceis de identificar.

Segundo ela, olhares, piadas, isolamento social e exclusão de atividades também representam formas de violência.

“Às vezes é um olhar, uma piada ou um comentário que parece pequeno, mas afeta profundamente quem sofre esse tipo de discriminação.”

Igualdade e equidade caminham juntas

Outro ponto abordado foi a diferença entre igualdade e equidade.

Amanda explicou que garantir igualdade formal é importante, mas que grupos historicamente vulnerabilizados necessitam de políticas específicas para que possam exercer seus direitos em condições equivalentes às demais pessoas.

Ela defende que ações afirmativas e políticas públicas cumprem justamente esse papel.

Direitos conquistados fortalecem a cidadania

Durante a conversa, a pesquisadora destacou avanços importantes obtidos nas últimas décadas para a população LGBTQIA+, entre eles:

• reconhecimento da união homoafetiva;
• direito à adoção;
• respeito ao nome social;
• ampliação do acesso à saúde integral;
• garantias relacionadas à licença-maternidade em determinadas configurações familiares.

Segundo Amanda, esses avanços fortalecem a cidadania e proporcionam maior segurança jurídica às famílias.

Empresas precisam transformar discurso em prática

Ao comentar iniciativas de diversidade promovidas por organizações, Amanda alertou que campanhas publicitárias isoladas não são suficientes.

Para ela, inclusão deve fazer parte da cultura institucional e ser construída continuamente.

“É importante observar se aquela empresa realmente mantém políticas permanentes ou se fala sobre diversidade apenas em datas comemorativas.”

Pesquisa analisa instituições públicas de Rondônia

O estudo concentra-se na atuação do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é identificar práticas institucionais capazes de prevenir discriminação e fortalecer ambientes mais inclusivos para servidores públicos LGBTQIA+.

Amanda ressalta que Rondônia possui características próprias, o que torna importante analisar as especificidades regionais.

Segundo ela, compreender a realidade amazônica permite construir políticas públicas mais adequadas às necessidades locais.

Trabalho decente vai além da remuneração

Durante a entrevista, Amanda explicou o conceito de trabalho decente, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo ela, não basta oferecer emprego e remuneração.

É necessário garantir segurança, respeito, liberdade, igualdade de oportunidades e condições dignas para o exercício das atividades profissionais.

Falta de dados dificulta políticas públicas

Um dos maiores desafios identificados pela pesquisadora é a escassez de dados oficiais sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Ela afirma que a subnotificação dificulta a formulação de políticas públicas eficientes.

“Quando não coletamos dados adequados, deixamos de compreender o problema e dificultamos a criação de políticas capazes de enfrentá-lo.”

Ciência como ferramenta de transformação

Para Amanda, a pesquisa científica desempenha papel essencial na construção de soluções para problemas sociais.

Ela defende que toda investigação nasce de uma inquietação e busca compreender fenômenos que impactam diretamente a sociedade.

“O papel do pesquisador é questionar, compreender a realidade e pensar soluções práticas para transformá-la.”

Respeito é o principal objetivo

Ao encerrar a entrevista, Amanda afirmou que sua maior expectativa é contribuir para uma sociedade mais respeitosa e inclusiva.

Segundo ela, reconhecer a dignidade das pessoas independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero representa um passo importante para fortalecer instituições públicas e relações de trabalho mais humanas.

“O nosso lugar é qualquer lugar que a gente queira estar. A nossa competência não depende da orientação sexual nem da identidade de gênero.”

Perguntas frequentes

Qual é o foco da pesquisa de Amanda Pereira Serafim?

Investigar como políticas institucionais do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Ministério Público do Trabalho atendem às necessidades dos trabalhadores LGBTQIA+ no serviço público estadual.

O que é trabalho decente?

É um conceito da Organização Internacional do Trabalho que reúne condições como segurança, respeito, igualdade de oportunidades, remuneração adequada e liberdade no ambiente profissional.

Quais formas de discriminação foram destacadas?

A pesquisa identifica tanto discriminações explícitas, como agressões e recusa de contratação, quanto formas sutis, como piadas, isolamento, olhares e exclusão social.

Por que a falta de dados preocupa?

Porque sem informações confiáveis torna-se mais difícil criar políticas públicas eficientes para combater a discriminação.

Qual mensagem a pesquisadora deixa?

Que respeito, inclusão e produção científica são ferramentas fundamentais para construir instituições públicas mais justas e uma sociedade mais democrática.