TRT-14 adota novas regras para comunicações processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) divulgou novas orientações para as comunicações processuais envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), seguindo determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A medida busca padronizar procedimentos em todo o país, aumentar a segurança jurídica e tornar mais eficiente o fluxo de informações processuais.

As mudanças seguem as diretrizes estabelecidas pelo CSJT e acompanham a evolução dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário, promovendo maior integração entre as plataformas digitais responsáveis pelas comunicações oficiais.

Pelas novas regras, todas as intimações destinadas a advogados constituídos nos autos deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A medida visa uniformizar a comunicação com os representantes legais das partes e garantir maior previsibilidade nos procedimentos processuais.

Já as citações e intimações pessoais, que exigem comunicação direta com a parte envolvida no processo, passarão a ser encaminhadas por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), ferramenta criada para centralizar e modernizar o recebimento de comunicações oficiais pelos jurisdicionados.

Segundo o Tribunal, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) já permite que magistrados e servidores realizem a escolha manual entre as modalidades DJEN e DJE. Além disso, uma futura atualização do sistema deverá automatizar esse procedimento, tornando o fluxo ainda mais ágil e eficiente.

O TRT-14 destaca que a observância das novas diretrizes é fundamental para assegurar maior segurança, padronização e efetividade nas comunicações processuais, reduzindo riscos de falhas e fortalecendo a modernização da Justiça do Trabalho.

A orientação também reforça a necessidade de que advogados, procuradores e demais usuários do sistema mantenham atenção à correta indicação dos destinatários e acompanhem as atualizações disponibilizadas pelos canais oficiais do Tribunal.