OAB Rondônia afasta advogado por suspeita de manipular IA em processo

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) determinou o afastamento cautelar de um advogado investigado por supostamente utilizar uma técnica destinada a disfarçar o uso de inteligência artificial em um processo que tramita na Justiça estadual. O caso chamou a atenção por envolver uma prática considerada inédita e que levanta debates sobre os limites éticos da tecnologia no sistema judiciário.

Segundo informações divulgadas pela entidade, a suspeita envolve o uso da técnica conhecida como prompt injection (injeção de comando), um método que consiste na inserção de instruções ocultas em documentos digitais com a finalidade de influenciar ou manipular a interpretação realizada por sistemas de inteligência artificial.

De acordo com a decisão judicial que fundamentou a medida cautelar, foram identificados comandos escondidos em uma petição processual. Esses comandos teriam potencial para interferir em ferramentas de IA eventualmente utilizadas na leitura, análise ou organização de documentos judiciais.

Diante da gravidade das alegações, a OAB Rondônia instaurou um procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos e verificar se houve violação dos deveres profissionais previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da categoria.

O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, destacou que o caso exige uma discussão mais ampla sobre o uso responsável de novas tecnologias no ambiente jurídico.

Segundo ele, a questão não está relacionada à utilização da inteligência artificial pela advocacia, mas sim à eventual adoção de mecanismos ocultos capazes de interferir no ambiente de formação das decisões judiciais.

A decisão de afastamento foi baseada no poder geral de cautela atribuído aos presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB em situações consideradas de excepcional gravidade. O ato ainda será submetido à análise e ao referendo do Conselho Seccional da entidade.

A Ordem ressaltou que a medida possui caráter exclusivamente cautelar e não representa condenação ou julgamento definitivo. O processo disciplinar seguirá os trâmites regulares, assegurando ao advogado investigado o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

O episódio ocorre em um momento de crescente debate sobre a presença da inteligência artificial no setor jurídico, especialmente diante da expansão de ferramentas capazes de auxiliar na elaboração, análise e gestão de documentos processuais. O caso poderá contribuir para a definição de parâmetros éticos sobre a utilização dessas tecnologias na advocacia brasileira.