MPRO obtém liminar para ampliação de leitos clínicos em hospitais de Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve uma decisão liminar favorável em ação civil pública contra o Estado. A medida determina a ampliação imediata de leitos clínicos na rede estadual, com impacto direto no Hospital Regional de Cacoal e no Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro).

A ação foi motivada pela identificação de pacientes que, mesmo com alta médica para enfermaria, permaneciam ocupando leitos de UTI devido à falta de vagas clínicas. Essa retenção indevida limitava o acesso de novos pacientes que necessitavam de cuidados intensivos de maior complexidade, gerando um gargalo perigoso no sistema de saúde da região.

A decisão proferida na última terça-feira (29) visa garantir que o fluxo de atendimento seja restabelecido, impedindo que a indisponibilidade de leitos de menor complexidade prejudique o atendimento de emergência e alta complexidade.

Na decisão liminar, o Poder Judiciário estabeleceu obrigações específicas para o Governo de Rondônia:

• Ampliação de Leitos: Criação de, no mínimo, 50 novos leitos clínicos devidamente estruturados com equipamentos e equipes.

• Gestão de Fluxo: Adoção de medidas para evitar que pacientes fiquem em UTIs exclusivamente por falta de leitos de enfermaria.

• Prazos e Multas: O Estado tem até 90 dias para apresentar um relatório das providências. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Antes de recorrer ao Judiciário, a 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal tentou resolver o impasse administrativamente através de ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Diante da ausência de uma solução prática em tempo adequado para a segurança dos pacientes, o ajuizamento da ação tornou-se necessário.

O MPRO reforça que, por se tratar de uma liminar, o processo continuará tramitando regularmente até o julgamento definitivo do mérito. A expectativa é que a medida traga maior eficiência logística para a macrorregião de saúde atendida pelo município de Cacoal.