Lei cria título Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios com políticas públicas

Os municípios brasileiros que desenvolvem políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população idosa já podem disputar o Título Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento foi instituído pela Lei nº 15.476/2026, que entrou em vigor na sexta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União.

A iniciativa busca incentivar a adoção de ações que garantam o envelhecimento ativo, a inclusão social e o tratamento digno às pessoas idosas. Além do reconhecimento institucional, a certificação poderá fortalecer a imagem dos municípios, contribuindo para o turismo, o comércio e a geração de empregos.

Quais cidades podem receber o título

Para conquistar o reconhecimento, os municípios deverão comprovar a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à população idosa.

Entre os critérios previstos na nova legislação estão iniciativas relacionadas a:

• transporte acessível;
• moradia adequada;
• atendimento em saúde;
• oportunidades de emprego;
• acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos;
• segurança;
• participação social;
• respeito e inclusão;
• comunicação e acesso à informação;
• apoio comunitário às pessoas idosas.

As exigências buscam estimular a construção de cidades mais inclusivas e preparadas para o envelhecimento da população brasileira.

Conselho avaliará as candidaturas

A lei também determina a criação de um conselho responsável por analisar os pedidos de reconhecimento.

O colegiado contará com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Será esse conselho que avaliará se os municípios cumprem todos os requisitos antes da concessão do título.

Reconhecimento terá validade de três anos

Os municípios aprovados poderão utilizar oficialmente a denominação Cidade Amiga do Idoso em documentos, campanhas e materiais institucionais pelo período de três anos.

Ao término desse prazo, será possível solicitar a renovação da certificação, desde que as políticas públicas continuem sendo desenvolvidas e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Título poderá ser revogado

A Lei nº 15.476/2026 também prevê mecanismos de fiscalização.

Caso o município deixe de executar as políticas públicas voltadas às pessoas idosas ou descumpra os compromissos assumidos junto ao conselho responsável, o reconhecimento poderá ser revogado.

A medida busca garantir que a certificação represente um compromisso permanente com a promoção dos direitos da população idosa, e não apenas uma conquista temporária.

Medida acompanha o envelhecimento da população

A criação do Título Cidade Amiga do Idoso ocorre em um momento de crescimento da população idosa no Brasil. O reconhecimento pretende estimular os municípios a investir em infraestrutura, acessibilidade e serviços públicos capazes de oferecer mais autonomia, segurança e qualidade de vida às pessoas com 60 anos ou mais.

A iniciativa também reforça a importância de políticas públicas integradas para preparar as cidades diante das transformações demográficas observadas no país.

FAQ

O que é o Título Cidade Amiga do Idoso?
É um reconhecimento concedido aos municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, inclusão e proteção das pessoas idosas.

Quem concede o título?
Um conselho formado por representantes dos governos e de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Quanto tempo dura o reconhecimento?
O título tem validade de três anos e pode ser renovado caso o município continue atendendo aos requisitos legais.

O município pode perder a certificação?
Sim. O reconhecimento poderá ser revogado se houver interrupção das políticas públicas ou descumprimento das exigências previstas na lei.

Com informações de Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil.