Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que autoriza o uso de recursos do FGTS para financiar hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa restabelece a possibilidade de crédito com recursos do fundo até 2030 e busca fortalecer a oferta de serviços públicos de saúde.

Segundo o governo federal, a expectativa é liberar cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para essas instituições, sem afetar os investimentos tradicionais do FGTS em habitação, saneamento e infraestrutura. A medida também contempla organizações que atendem pessoas com deficiência.

O anúncio ocorreu durante visita presidencial às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula assinou ainda outros atos voltados ao financiamento do sistema público de saúde. Entre 2019 e 2022, o FGTS já havia sido utilizado para operações semelhantes. Agora, a MP amplia o prazo da política por mais quatro anos.

Crédito com juros menores

Com a utilização do FGTS como fonte de financiamento, bancos públicos poderão oferecer taxas mais reduzidas. Dados do governo apontam que, no período anterior, hospitais filantrópicos contrataram crédito com juros médios de 11,6% ao ano, contra 17,7% nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos permitirá ampliar atendimentos, cirurgias e aquisição de equipamentos. O novo modelo prevê prazo de pagamento ampliado para até 180 meses e carência de 12 meses.

Ampliação de serviços

Durante o evento, o governo também anunciou a expansão do programa Agora Tem Especialistas, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de procedimentos ao SUS. Na Bahia, a medida deve acrescentar cerca de 150 cirurgias mensais à rede pública.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, com repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, o estado da Bahia receberá reforço permanente de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados.

A política reforça a parceria histórica entre o poder público e o setor filantrópico, responsável por parcela significativa dos atendimentos hospitalares no país. Ao ampliar o acesso ao crédito, o governo busca garantir continuidade, modernização e expansão dos serviços prestados ao SUS.