STF encerra ações sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027
Plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica; pacto homologado em 2018 garante correção de poupanças dos planos Bresser, Verão e Collor 2.
Pais acusam Creche Escola Aprender de dificultar transferências em Porto Velho
Segundo as famílias, a creche teria condicionado a entrega dos documentos escolares à assinatura de notas promissórias referentes a supostas dívidas de mensalidades.
Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor e exigem contato humano direto no SAC
Regulamentação estabelece tempo máximo de espera de 20 segundos por telefone e obriga atendimento presencial ou em tempo real todos os dias.
Chega de só robô: SAC terá de oferecer atendimento humano
Novas regras exigem opção de falar com uma pessoa das 8h às 20h, inclusive em feriados, e limitam os menus para facilitar a resolução de problemas.
Governo federal assina decretos para combater cambismo digital e garantir água em eventos
Novas normas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira regulamentam a venda de ingressos, coíbem abusos de preços e determinam distribuição gratuita de água em…
Crise aérea em Rondônia persiste e revolta passageiros, aponta instituto
Companhias Azul e Gol alegam superação de problemas e pedem fim de ação judicial, mas entidade de defesa do consumidor reforça que isolamento e preços abusivos continuam no…
Anac publica regulamentação que garante assentos gratuitos para menores ao lado dos pais
Nova norma prevê multa para companhias aéreas que cobrarem pela marcação de assentos de crianças e adolescentes de até 15 anos ao lado de pais ou responsáveis.
Rodízio funerário em Porto Velho: entenda quando é legal e quais são os direitos das famílias
O sistema de rodízio funerário voltou ao centro do debate em Porto Velho após decisões judiciais. Especialistas explicam quando o modelo é constitucional, quais são os limites impostos…
Senacon abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência
Plataformas de entrega não cumprem normas sobre detalhamento de preços; empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões.
Casais denunciam golpes em financiamentos imobiliários da Caixa
Esquema envolve construtoras que recebiam valores por obras inacabadas por meio de laudos falsificados; vítimas enfrentam prejuízos e ameaça de leilão.
Novas regras para empréstimo consignado federal entram em vigor
Portaria do Ministério da Gestão visa coibir fraudes e proíbe contratação de crédito por telefone ou aplicativos de mensagens.
Vigilância Sanitária alerta para cuidados na compra do bacalhau para a Semana Santa
Consumidores devem observar manchas, tipo de sal e a espécie do peixe para evitar fraudes e riscos à saúde; espécies Saithe, Ling e Zarbo não são bacalhau legítimo.
Aposentados têm mais 90 dias para contestar descontos indevidos do INSS
Prorrogação do prazo foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial e estende o limite para pedidos de ressarcimento até o dia 20 de junho; medida atende solicitação…
Aplicativos serão obrigados a detalhar custos de corridas ao consumidor
Portaria do Ministério da Justiça exige transparência sobre a divisão do valor pago entre plataformas e trabalhadores; descumprimento da norma pode gerar multas de até R$ 13 milhões…
Energisa orienta consumidores sobre direitos e deveres no uso da energia elétrica
Concessionária destaca regras definidas pela Aneel e reforça importância de informação para garantir atendimento seguro e transparente.
Cadastur identifica empresas regulares para um Carnaval seguro
Foliões podem consultar o cadastro oficial do Ministério do Turismo para verificar a legalidade de serviços e evitar golpes durante as festas em todo o Brasil.
Netflix: ação de R$ 10 milhões por práticas abusivas
Ação contra a Netflix na Bahia acusa reajustes abusivos, mudanças contratuais unilaterais e falhas de informação, com pedido de indenização coletiva.
Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O período para solicitar a devolução de descontos indevidos foi estendido até março após instabilidades no sistema; cerca de 850 mil pessoas ainda podem ter direito ao valor.
Enel recebe multa de 14 milhões por falhas de energia
O Procon-SP multou a Enel por interrupções no fornecimento que deixaram moradores sem luz por mais de 48 horas em 2025, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Anac faz operação em aeroportos com maior fluxo
Anac reforça fiscalização e orienta passageiros na alta temporada.