Aposentados têm mais 90 dias para contestar descontos indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou a ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. Através da Portaria Conjunta n.º 12, o período para solicitar a devolução de valores foi estendido por mais 90 dias, com novo limite fixado para 20 de junho de 2026. A decisão ocorre no mesmo dia em que a CPMI do INSS encerra suas atividades no Congresso Nacional com a leitura do relatório final, que sugere o indiciamento de centenas de envolvidos em fraudes contra segurados.

A contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja receber o estorno de mensalidades descontadas indevidamente sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Até o momento, o balanço da autarquia aponta que mais de 6,4 milhões de pessoas já iniciaram o processo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões em todo o país. O governo federal reforça que o procedimento é gratuito e visa corrigir as irregularidades identificadas pela Operação Sem Desconto, que revelou falhas graves em acordos de cooperação técnica.

Canais de atendimento e regras para o ressarcimento

Os segurados que identificarem descontos suspeitos podem abrir o pedido de ressarcimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das 5 mil agências dos Correios em todo o território nacional. Após a abertura do pedido, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para se manifestar; caso não comprove a autorização legítima, o valor é liberado para o beneficiário.

O pagamento do reembolso ocorre em até três dias úteis após a aceitação do acordo pelo sistema. Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento é processado de forma automática na folha de pagamento. O INSS alerta para que os cidadãos fiquem atentos a tentativas de golpes: o instituto nunca envia links por WhatsApp ou SMS solicitando senhas e biometria, e não cobra taxas para realizar o bloqueio de mensalidades ou a devolução de dinheiro.