Proibição das bets no Brasil é insuficiente sem suporte de saúde contra o vício, diz especialista
Advogada e psicóloga Juliana Mendes defende reforço no SUS e regulamentação ampla; procura por atendimento na rede pública cresceu 200%, segundo o Ministério da Saúde.
Congresso prorroga por 60 dias vigência de Medida Provisória que proíbe bets no Brasil
Ato assinado por Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial; texto revogou a exploração e a publicidade de plataformas no país.
Pediatras pedem manutenção da proibição das bets e alertam para impactos na saúde de crianças e adolescentes
Entidades médicas acionam STF e Congresso para apresentar dados sobre os riscos das apostas digitais ao desenvolvimento infantojuvenil.
Ministro Luiz Fux suspende processos judiciais que liberavam bets no Brasil
Decisão atende pedido da PGR e vale até o julgamento da constitucionalidade da MP 1.394/2026 pelo STF.
PGR pede suspensão de ações contra proibição das bets no Brasil
Paulo Gonet afirma que decisões judiciais divergentes sobre plataformas de apostas online provocam insegurança jurídica e defende suspensão dos processos até decisão definitiva do STF.
PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre a MP que proibiu as bets
Paulo Gonet afirma que liminares de instâncias inferiores geram insegurança jurídica até decisão final da Suprema Corte.
Tribunal Regional Federal suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets
Decisão paralisa operações da CDA Gaming após governo federal proibir atuação de bets não autorizadas.
Justiça autoriza retorno de três bets no Brasil
Desembargadora classificou veto do Governo Federal por medida provisória como "verdadeiro confisco" à licença paga pela empresa.
Zezé Di Camargo denuncia uso de imagem em anúncios de bets
Equipe do cantor afirma que ele não autorizou a divulgação e informa que medidas legais estão sendo adotadas para identificar os responsáveis.
AGU defende validade de medida provisória que proibiu apostas online durante audiência no STF
Jorge Messias afirmou que a interrupção da atividade econômica visa proteger direitos fundamentais, a saúde pública e a renda das famílias.
Clubes de futebol alertam no STF sobre impacto financeiro e perda de receitas com a proibição das bets
Dirigentes e advogados criticam prazo de transição de dez dias e apontam risco de desequilíbrio orçamentário e rescisão de contratos.
Alexandre Padilha defende proibição das bets no STF e alerta para aumento de atendimentos no SUS
Ministro da Saúde aponta alta de 200% em atendimentos ligados à ludopatia e classifica banimento das apostas como único meio de evitar impactos sociais e suicídios.
Luiz Fux rebate críticas sobre audiência das bets e afirma que percepção é de que apostas online devem ser banidas
Relator de ações no STF argumenta que já ouviu amplamente entidades contrárias às bets e busca dados de segurança jurídica para avaliação do plenário.
Lula defende fim das bets; Flávio critica dívidas das famílias
No terceiro bloco, petista destaca o Desenrola e a restrição às apostas; adversário promete crédito barato e maior atuação da Caixa nas periferias do país.
Bets: dívidas dos filhos podem ameaçar bens dos pais?
Caso relatado em Rondônia chama atenção para os efeitos das apostas nas famílias e para os limites da responsabilidade dos pais pelas dívidas dos filhos.
Prazo para devolução de R$ 1,3 bilhão de bets encerradas pelas instituições financeiras termina nesta quarta-feira
Restituição atinge 26,5 milhões de apostadores; casos com impedimentos operacionais passam a ser geridos pela Caixa Econômica Federal
Bancos começam a receber dados para devolução de saldos de apostadores após encerramento de bets
Plataformas de apostas online iniciam o repasse de informações financeiras para que instituições bancárias restituam 26,5 milhões de cidadãos até a próxima semana.
AGU pede ao STF para manter vigência de medida provisória que proíbe atuação das bets
Órgão jurídico do governo federal defende a legalidade da norma que encerrou as atividades de apostas no país, aponta falhas insanáveis no modelo anterior e requer nova audiência…
Sites e aplicativos de apostas começam a sair do ar em todo o país após proibição
Medida cumpre determinação da legislação federal, estabelecendo prazos para o encerramento das atividades e o cronograma oficial para a devolução de saldos aos apostadores.
Bets: entenda quando começou a tributação e quanto o governo arrecadou
Apostas esportivas foram legalizadas em 2018, mas mercado federal plenamente regulado começou em 2025; após bilhões em impostos, governo proibiu a atividade por medida provisória em setembro de…