Sites e aplicativos de apostas começam a sair do ar em todo o país após proibição

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos popularmente como bets, começam a sair do ar em todo o território nacional nesta 3ª-feira. A medida cumpre o previsto na Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo limite estabelecido para que os usuários pudessem realizar o saque voluntário dos recursos mantidos nas plataformas encerrou-se às 23 horas e 59 minutos da última segunda-feira.

Com o encerramento das operações diretas nas páginas e aplicativos, o cronograma oficial prevê etapas específicas para o ressarcimento dos valores. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas operadoras deverão informar formalmente às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, os bancos encarregarão de efetuar a devolução dos valores diretamente aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento técnico para a restituição por parte das instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determinando o fim das atividades das plataformas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos em contas digitais, totalizando aproximadamente 1 bilhão e 700 milhões de reais que deverão retornar aos usuários. O governo orienta que os cidadãos guardem comprovantes de saldo e de eventuais tentativas de saque, acompanhando os procedimentos de devolução informados pelos bancos.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam ativamente do processo de bloqueio técnico dos domínios. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas informativas com orientações detalhadas sobre o resgate do dinheiro. Paralelamente, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de mais de 5 mil domínios ligados à exploração irregular de apostas até o final de setembro, enquanto o texto da medida provisória segue para análise do Congresso Nacional.

FAQ

Qual é o objetivo principal da Medida Provisória 1.394 de 2026?
A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional.

O que acontece com quem não conseguiu sacar o dinheiro até o prazo final?
Os usuários não perderão os recursos; as empresas repassarão os dados dos saldos aos bancos para que a devolução ocorra entre os dias 9 e 14 de outubro.

Qual instituição poderá intermediar os pagamentos em caso de impedimento bancário?
A Caixa Econômica Federal poderá realizar a intermediação dos pagamentos aos apostadores a partir de 14 de outubro, caso ocorram impasses com as instituições financeiras.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil