A segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, derrubou nesta sexta-feira, dia 6 de novembro de 2026, a liminar que autorizava o funcionamento de três plataformas de apostas online. A revogação ocorreu após o acolhimento de um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação judicial, fica suspensa a autorização de operação das empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, marcas geridas pelo grupo CDA Gaming. A eficácia da liminar permanecerá paralisada até que o mérito do processo receba julgamento definitivo pela corte federal.
A ofensiva jurídica da AGU integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo federal desde o mês passado, quando entrou em vigor a proibição das atividades de empresas de apostas de quota fixa que não obtiveram a adequação aos critérios regulatórios nacionais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais plataformas de apostas foram afetadas pela decisão do TRF-3?
A decisão atinge os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes ao grupo CDA Gaming.
Qual órgão atuou para derrubar a liminar que liberava as casas de apostas?
A derrubada da liminar ocorreu após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Qual é o efeito imediato da decisão judicial sobre as bets da CDA Gaming?
As plataformas ficam proibidas de operar até o julgamento definitivo do processo na Justiça Federal.
Com informações de Agência Brasil
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