- Ministério Público de Rondônia recomendou medidas urgentes para desbloquear equipes da Estratégia Saúde da Família em Porto Velho.
- Bloqueio estaria ligado à jornada de 30 horas prevista em lei municipal, inferior às 40 horas exigidas pelo Ministério da Saúde.
- MPRO pediu auditoria interna, regularização imediata, cálculo dos prejuízos e planejamento de expansão da ESF entre 2026 e 2027.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou a adoção de medidas urgentes para desbloquear equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Porto Velho. A iniciativa busca restabelecer o funcionamento regular dos serviços e evitar impactos no atendimento à população e nos repasses de recursos federais.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Léo Moraes e tem como base normas do Ministério da Saúde. O documento destaca que a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para o acompanhamento contínuo dos pacientes.
Segundo o MPRO, o bloqueio das equipes pode estar relacionado à carga horária dos profissionais, especialmente técnicos e auxiliares de enfermagem. Uma legislação municipal reduziu a jornada para 30 horas, enquanto o Ministério da Saúde exige 40 horas semanais para validar as equipes e garantir o repasse de recursos.
O órgão alerta que a situação pode provocar queda nas visitas domiciliares, além de comprometer o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Também há risco de impacto em campanhas de vacinação e ações preventivas.
Com isso, o MPRO recomendou a realização de uma auditoria interna para identificar quantas equipes estão bloqueadas e calcular os prejuízos financeiros. O documento também orienta a adoção de medidas imediatas para regularização e o planejamento da expansão da cobertura da ESF entre 2026 e 2027.
A recomendação tem caráter preventivo e busca garantir o direito à saúde pública, evitando que falhas administrativas prejudiquem o atendimento básico em Porto Velho.
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