Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata de uma possível investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), após o ministro André Mendonça remeter o procedimento à Presidência da Corte.

No mesmo despacho, Fachin determinou que processos relacionados ao Banco Master e a suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também fossem remetidos à Presidência do STF.

A mudança ocorre antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação relacionada a Moraes e Vorcaro.

Por que Fachin assumiu o processo

A transferência da relatoria ocorreu depois de Mendonça encaminhar a Petição 16.662 ao presidente do Supremo. Segundo a Agência Brasil, o ministro citou o regimento interno da Corte, que atribui ao Plenário do STF a competência para processar e julgar crimes cometidos por integrantes do tribunal.

Fachin já havia determinado, em decisão de 9 de setembro, a suspensão de procedimentos destinados à investigação de integrantes do STF e estabelecido que eventuais casos dessa natureza fossem remetidos à Presidência.

Com isso, Mendonça encaminhou a investigação envolvendo Moraes para Fachin.

Sessão sobre Moraes está mantida

A mudança na relatoria não retirou o processo da pauta. A sessão extraordinária do Plenário está mantida para 15 de setembro, às 10h, para análise da Petição 16.662. O próprio STF confirmou a convocação da sessão e o sobrestamento do trâmite anterior do processo até nova deliberação.

O procedimento reúne um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações relacionadas ao celular de Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, a investigação identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, de acordo com a apuração, seria utilizado por Moraes.

A existência das mensagens, por si só, não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade por parte do ministro. A sessão do STF deverá avaliar justamente os aspectos processuais e a possibilidade de prosseguimento da investigação.

Processos do Master e do INSS

No mesmo despacho, Fachin remeteu à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além dos processos relacionados a elas. A primeira trata de investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A segunda está entre os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Os processos relacionados ao Master estão inseridos em uma série de investigações que envolvem o antigo banco e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte desses procedimentos teve o sigilo levantado nos últimos dias pelo ministro André Mendonça.

Caso de Mendonça terá análise separada

Fachin também decidiu não reunir o processo envolvendo André Mendonça com o procedimento relacionado a Moraes.

Moraes havia pedido que os dois casos fossem analisados conjuntamente, sob o argumento de que a separação poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual. Fachin, porém, entendeu que os procedimentos têm objetos distintos e estão em fases diferentes de apuração.

A análise do caso envolvendo Mendonça foi marcada para 23 de setembro. Segundo Fachin, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao Plenário neste momento.

Disputa sobre dados do celular de Vorcaro

A definição da relatoria ocorre em meio a uma disputa dentro do STF sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todos os ministros tenham acesso integral ao material antes da sessão. Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram acesso à íntegra dos dados.

Fachin determinou ainda que a Polícia Federal preste informações sobre a custódia do material extraído do aparelho, incluindo sua localização e estado, antes da análise do caso pelo Plenário.

O objetivo é esclarecer quais informações estão disponíveis e garantir que o colegiado tenha conhecimento do material relevante para a deliberação.

FAQ

O que Fachin passou a relatar?
O presidente do STF assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata da possibilidade de investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Quando o STF analisará o caso?
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15), às 10h.

O que aconteceu com o processo envolvendo André Mendonça?
O caso foi mantido separado e teve análise marcada para 23 de setembro, porque ainda está em fase de instrução.

Quais processos do Master e do INSS foram remetidos à Presidência?
Fachin recebeu as Petições 15.041 e 15.556 e os processos relacionados. A primeira trata de descontos indevidos em benefícios do INSS; a segunda integra as investigações relacionadas ao Banco Master.

Com Informações de Sumaia Villela – Da Radioagência Nacional