Gilmar Mendes propõe vetar delegados da PF no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.

A proposta prevê mudanças no Regimento Interno do STF e foi formalizada após ter sido discutida previamente com o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Agora, o texto precisa ser incluído em pauta para análise e votação dos demais ministros.

Segundo Mendes, a presença de policiais nos gabinetes pode gerar riscos à condução de investigações, especialmente quando servidores dessas carreiras passam a atuar em atividades relacionadas a inquéritos e processos.

O que prevê a proposta

O texto apresentado por Gilmar Mendes não impede que servidores das carreiras militares e policiais sejam cedidos ao STF para atividades relacionadas à segurança dos gabinetes.

A restrição está relacionada à participação na instrução de inquéritos ou processos e ao assessoramento jurídico.

A proposta também determina que servidores atualmente cedidos ao tribunal e que estejam em situação incompatível com a nova regra retornem imediatamente aos órgãos de origem.

A mudança dependerá da aprovação dos ministros do Supremo.

Crise envolve delegados da Polícia Federal

A iniciativa ocorre em meio ao aumento das divergências internas no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Atualmente, segundo as informações apresentadas pela Agência Brasil, cada um dos dois ministros conta com dois delegados da Polícia Federal cedidos para atuar em seus gabinetes.

Para Gilmar Mendes, a presença desses policiais pode criar uma sobreposição entre as funções da autoridade policial e as atribuições do Supremo na condução de investigações.

A proposta, portanto, busca estabelecer limites para a atuação de integrantes das forças policiais dentro dos gabinetes dos ministros.

Delegados foram alvo de discussão na PF

A discussão também ocorre após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.

Mendonça é relator de casos relacionados a investigações sobre supostas fraudes financeiras e corrupção envolvendo o Banco Master e também de apurações sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso a proposta seja aprovada, os servidores que estiverem em desacordo com as novas regras deverão retornar aos respectivos órgãos de origem.

Relatório da PF aumentou tensão no STF

A proposta de Gilmar Mendes também foi apresentada após novos episódios de tensão envolvendo o ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Nesta semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, dirigidas a Moraes.

Entre os documentos divulgados estavam referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master.

Também foram apresentadas mensagens nas quais Vorcaro demonstraria ter obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.

Após a divulgação, Moraes pediu ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro alegou haver indícios de possíveis crimes e irregularidades na condução do caso envolvendo o Banco Master.

Para sustentar o pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que apontaria uma suposta atuação de Mendonça para direcionar investigações contra adversários políticos.

O documento, porém, não é assinado e contém a ressalva de que se trata de uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.

Próximos passos

A proposta apresentada por Gilmar Mendes ainda não está em vigor. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o texto será colocado em pauta.

A medida será então analisada e votada pelos demais ministros da Corte. Até lá, permanecem as regras atuais sobre a atuação de servidores policiais e militares cedidos ao Supremo.

FAQ

O que Gilmar Mendes propôs?
O ministro propôs alterar o Regimento Interno do STF para impedir que militares, delegados e policiais cedidos participem da instrução de inquéritos ou processos e exerçam atividades de assessoramento jurídico nos gabinetes.

Os policiais poderão continuar trabalhando no STF?
A proposta não proíbe a atuação desses servidores em atividades de segurança dos gabinetes. A restrição prevista é para participação em investigações, processos e assessoramento jurídico.

Por que a proposta foi apresentada agora?
A iniciativa ocorre em meio a uma crise entre ministros do STF e a discussões sobre a atuação de delegados da Polícia Federal nos gabinetes de Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A proposta já está valendo?
Não. O texto ainda precisa ser incluído em pauta e votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil.