Congresso Nacional analisa pautas prioritárias e fim da escala 6×1 em semana de esforço concentrado

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana 5 propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até 50 dólares em plataformas digitais, conhecida como a taxa das blusinhas. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias para 1 de descanso deve ser analisado na quarta-feira, dia 2 de setembro, pela CCJ do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores, buscando manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar o retorno da matéria aos deputados.

A proposta prevê 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo 1 preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais, caindo definitivamente para 40 horas um ano após esse primeiro período. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por 2 turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Outro assunto de forte repercussão é o fim da taxa das blusinhas, cuja medida provisória inicia a semana na comissão mista nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, às 16h, sob relatoria da senadora Leila Barros, com perda de validade estipulada para o dia 8 de setembro.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira, às 18h, englobando medidas provisórias ligadas a trabalhadores de aplicativos, como a simplificação de regras para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linhas de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas. No Senado, a pauta da CCJ inclui a PEC da Segurança Pública, voltada à integração entre as forças policiais e compartilhamento de informações, além de incentivos para data centers e o marco dos minerais críticos. O Legislativo também deve receber o encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual com as diretrizes e estimativas de despesas da União para o exercício seguinte.

Perguntas frequentes

Quando a CCJ do Senado deve analisar a PEC que aborda o fim da jornada 6×1?
A votação está programada para ocorrer na quarta-feira, dia 2 de setembro.

Quais são as principais mudanças previstas com a aprovação da redução da jornada de trabalho?
O texto estabelece 2 dias de repouso semanal, manutenção salarial e redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.

Qual é o prazo limite para a tramitação da medida provisória relacionada às compras internacionais?
A medida perde a validade oficial no dia 8 de setembro.

Quais medidas voltadas para entregadores e mototaxistas constam na pauta da Câmara?
Os projetos simplificam regras para profissionais e criam linhas de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas.

Quando o Congresso Nacional realiza a sessão de votação inicial prevista para esta semana?
A primeira sessão de votação na Câmara está marcada para esta segunda-feira, dia 31 de agosto, às 18h.

Com informações de Agência Brasil