Congresso adia instalação de comissão da taxa das blusinhas e fixa prazo até setembro para votação

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. A matéria perde a validade legal no dia 8 de setembro, caso não seja apreciada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do prazo.

De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, a decisão ocorreu devido à ausência de consenso entre os parlamentares acerca da relatoria e da presidência do colegiado. Com isso, a instalação ficou postergada para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro, data em que deputados e senadores realizarão o próximo esforço concentrado para votações prioritárias. A tramitação estava travada por falta de autorização formal para a criação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Avanço em outras medidas provisórias

Apesar da pendência na discussão sobre as compras internacionais, outras cinco comissões mistas de medidas provisórias tiveram seus colegiados instalados no mesmo dia, com a definição de presidentes e relatores.

Entre os textos que avançaram estão a MP 1360 de 2026, que altera o Código de Trânsito para simplificar as atividades de motoboys e mototaxistas, e a MP 1376 de 2026, voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025. Também tiveram comissões instaladas a MP que amplia o programa de redução de filas do INSS, a que cria o adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União e analistas executivos, e a medida que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

O destravamento parcial da pauta legislativa ocorreu após articulação política que envolveu uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada, com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Perguntas Frequentes

Por que a instalação da comissão da taxa das blusinhas foi adiada?

A medida foi postergada por falta de acordo político entre as lideranças partidárias sobre a definição da relatoria e da presidência do colegiado misto.

Qual é o prazo limite para a aprovação da medida provisória no Congresso?

A MP perde a validade jurídica de forma definitiva no dia 8 de setembro de 2026, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Quais outras pautas de destaque tiveram avanço na mesma semana?

O Congresso instalou comissões para outras cinco medidas provisórias, abrangendo áreas como trânsito, renegociação de dívidas agrícolas, saúde pública e exames médicos.

Com informações de Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil