- O Congresso Nacional adiou para o período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026 a instalação da comissão mista que analisará a MP da taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
- A MP da taxa das blusinhas perde a validade jurídica em 8 de setembro de 2026 se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e o adiamento ocorreu por falta de acordo sobre relatoria e presidência do colegiado.
- No mesmo dia foram instaladas comissões de outras cinco MPs, incluindo a MP 1360 de 2026 sobre motoboys e mototaxistas, a MP 1376 de 2026 sobre dívidas de produtores rurais e medidas sobre filas do INSS, adicional de fronteira e exame nacional para formação médica.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. A matéria perde a validade legal no dia 8 de setembro, caso não seja apreciada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do prazo.
De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, a decisão ocorreu devido à ausência de consenso entre os parlamentares acerca da relatoria e da presidência do colegiado. Com isso, a instalação ficou postergada para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro, data em que deputados e senadores realizarão o próximo esforço concentrado para votações prioritárias. A tramitação estava travada por falta de autorização formal para a criação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Avanço em outras medidas provisórias
Apesar da pendência na discussão sobre as compras internacionais, outras cinco comissões mistas de medidas provisórias tiveram seus colegiados instalados no mesmo dia, com a definição de presidentes e relatores.
Entre os textos que avançaram estão a MP 1360 de 2026, que altera o Código de Trânsito para simplificar as atividades de motoboys e mototaxistas, e a MP 1376 de 2026, voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025. Também tiveram comissões instaladas a MP que amplia o programa de redução de filas do INSS, a que cria o adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União e analistas executivos, e a medida que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
O destravamento parcial da pauta legislativa ocorreu após articulação política que envolveu uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada, com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Perguntas Frequentes
Por que a instalação da comissão da taxa das blusinhas foi adiada?
A medida foi postergada por falta de acordo político entre as lideranças partidárias sobre a definição da relatoria e da presidência do colegiado misto.
Qual é o prazo limite para a aprovação da medida provisória no Congresso?
A MP perde a validade jurídica de forma definitiva no dia 8 de setembro de 2026, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Quais outras pautas de destaque tiveram avanço na mesma semana?
O Congresso instalou comissões para outras cinco medidas provisórias, abrangendo áreas como trânsito, renegociação de dívidas agrícolas, saúde pública e exames médicos.
Com informações de Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos
Pacote prevê imposto sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões e cobrança de 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA; propostas ainda dependem de aprovação no Congresso.
Gilmar Mendes rebate Sergio Moro e afirma que ex-juiz manipulou Justiça na Lava Jato
Ministro do STF respondeu nesta sexta-feira (13) a declarações do senador sobre o caso do triplex do Guarujá, dias após Justiça mandar devolver R$ 2,4 milhões à OAS.
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Dra. Taíssa cobra materiais para cirurgias cranianas no João Paulo II
Deputada solicita à Sesau informações sobre estoques, reposição de insumos e pacientes que aguardam procedimentos em Porto Velho.
CPI do Leite aprova relatório e propõe medidas para Rondônia
Relatório aprovado pela Assembleia Legislativa aponta queda na produção, dificuldades de remuneração e baixa execução do Fundo Proleite, além de recomendar ações para fortalecer os produtores.
Edson Fachin defende indicação de ministra negra para vaga no Supremo Tribunal Federal
Declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro; STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada de…
DESTAQUE NEWS
Fim das emendas parlamentares: população é chamada às ruas para pressionar o Congresso
Proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de reduzir em até 30% as emendas parlamentares reacende o debate sobre os gastos do Legislativo e coloca deputados e senadores diante…
Vai começar uma nova era nebulosa para a economia de Rondônia e do Brasil. Como sobreviveremos a ela?
Reforma tributária e retenção de impostos nas vendas ampliam o debate sobre capital de giro, sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos em Rondônia.
O alerta global por reserva física, clima e cibersegurança: o que está por trás dos avisos de emergência
Da guerra cibernética na Europa aos eventos climáticos extremos na América do Sul: como proteger seu patrimônio, equilibrar o custo de oportunidade e preparar sua família sem pânico
Intercâmbio em Rondônia: famílias cobram viagem a Londres
Responsáveis por estudantes selecionados relatam sucessivos adiamentos e pedem à Seduc confirmação do embarque e esclarecimentos sobre a viagem para Londres.
Os Diplomatas elegem Neidinha Suruí como Madrinha de Honra da escola de samba
Reconhecida pela trajetória de defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos e do meio ambiente, Ivaneide Bandeira Cardoso recebeu 100% dos votos válidos em assembleia realizada em Porto…
Chuva forte volta a alagar ruas de Porto Velho
Na esquina da Rua Andréia com a Eurico Caruso, o alagamento se repetiu em duas semanas. Segundo um internauta, a água se acumula mais desde a construção de…
EMPREGOS E CONCURSOS
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
Governo republica edital com nova lista de convocados para vagas remanescentes do CNU 2
MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
Energisa Rondônia abre vagas de emprego e estágio em cinco municípios
Inscrições terminam a partir desta quinta-feira (12).
POLÍTICA
Placar do ajuste fiscal no Senado acende alerta no Planalto sobre aprovação de PECs em 2027
Governo venceu votação por 45 a 31 nesta quinta-feira (12), abaixo dos 49 votos necessários para alterar a Constituição; próxima batalha ocorre na terça-feira (17) contra destaque da…
Câmara pede ao STF que derrube parte das regras de transição da escala 5×2
Manifestação contesta pontos da liminar de Flávio Dino, como jornada de 8h24 sem acordo coletivo e flexibilização de folgas, mas apoia início da escala em 16 de dezembro.
STF e CNJ suspendem prazos processuais após falha global nos sistemas da Microsoft
Decisão do ministro Edson Fachin atende pedido da OAB e interrompe contagem nesta quinta (12) e sexta-feira (13); prazos voltam a correr na segunda-feira (16).
Com presença de Cássio Gois, cacoalense conquista 2º lugar no Prêmio Florada
Priscila Palogan Suriui, da Aldeia Amaral, alcançou 90,70 pontos na categoria Canéfora e colocou Rondônia entre os destaques nacionais da 9ª edição do concurso.
Pedro Fernandes visita gabinete da deputada federal Cristiane Lopes em Brasília com os prefeitos de Cujubim e Rio Crespo
Deputado Pedro Fernandes tratou de melhorias e investimentos para os municípios e parabenizou a parlamentar pela reeleição
Consulta pública recebe propostas para plano digital infantil
Comitê intersetorial recolhe contribuições até terça-feira para definir ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital até 2029.
POLÍCIA
PRF apreende adolescente com 5,5 kg de skunk na BR-364
Jovem de 17 anos viajava de táxi de Guajará-Mirim para Porto Velho e teria declarado aos policiais que receberia R$ 500 pelo transporte da droga até a capital.
PRF prende homem procurado por homicídio na BR-364
Abordagem ocorreu em Porto Velho, perto da Estrada da Areia Branca, após agentes avistarem o homem caminhando entre veículos; ele foi levado à Polícia Civil.
Homem morre atropelado por caminhão em Candeias do Jamari
Rosenildo Araujo Franco, de 41 anos, morreu perto da BR-364; segundo testemunhas, o motorista deixou o local e não foi encontrado durante as buscas policiais.
Batalhão de Choque prende apenado monitorado e comparsa com mais de 25 quilos de drogas em Porto Velho
Operação na zona sul da capital resultou na prisão de dois homens e na apreensão de entorpecentes em um veículo Hyundai HB20.
Mulher é presa após briga em bar deixar policial penal ferido em Porto Velho
Confusão começou após suspeita encontrar o marido acompanhado de outra mulher; servidor sofreu cortes profundos ao tentar apartar a agressão.
PRF prende homem com rifle calibre .22 e 50 munições na BR-319 em Porto Velho
Flagrante ocorreu na madrugada deste sábado (14) logo após a travessia da ponte sobre o rio Madeira; condutor alegou que o armamento pertencia a um antigo patrão falecido.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
RondônCAP 328: três ganhadores dividem R$ 105 mil
Resultado do RondônCAP contempla Porto Velho e Vilhena no maior prêmio; edição também distribuiu outros três prêmios principais e 30 Giros da Sorte de R$ 500.
Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: L. REINALDO DA SILVA – HOTEL
LICENÇAS: PRÉVIA-L.P., LICENÇA DE INSTALAÇÃO-L.I. E LICENÇA DE OPERAÇÃO-L.O. - OUTORGAS
Requerimento de Renovação da Licença Ambiental e Outorga: FRIGO 10 FRIGORÍFICO LTDA – FRIGORÍFICO PADRE CÍCERO
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. - TERMO DE OUTORGA
Entre a economia e o STF em defesa do rigor técnico
A erosão da responsabilidade fiscal e o descuido com os requisitos constitucionais na escolha dos membros da Suprema Corte comprometem a segurança jurídica e a estabilidade da Nação
Recebimento e Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: RONDOMAK COMERCIO E SERVICOS LTDA
LICENÇA AMBIENTAL MODO SIMPLIFICADO NÚMERO 016.00442.002/2024-SUL
Requerimento da Licença Ambiental: BIG MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
LAS - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICAD