Cristiane Lopes articula derrubada do Veto 50/2025 no Congresso

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a mobilização política para que o Congresso Nacional aprecie e derrube o Veto nº 50/2025, que incide sobre o Projeto de Lei nº 1.791/2019.

Segundo a parlamentar, o objetivo é assegurar uma solução jurídica para empregados concursados de empresas públicas do setor elétrico federal que foram atingidos pelos processos de desestatização.

De acordo com Cristiane Lopes, a medida busca garantir segurança jurídica e respeito aos trabalhadores que ingressaram no serviço público por meio de concurso.

Requerimentos pedem inclusão do veto na pauta

Como parte da articulação, a deputada apresentou requerimentos solicitando que o veto seja incluído na Ordem do Dia e também na cédula de votação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

Além disso, foram encaminhados ofícios aos líderes partidários pedindo apoio das bancadas para que a matéria seja apreciada pelo Parlamento.

Projeto trata de empregados concursados

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei nº 1.791/2019 busca criar uma solução para empregados concursados das empresas públicas do setor elétrico federal afetados pela desestatização.

Conforme o posicionamento apresentado por Cristiane Lopes, a proposta:

• não cria novos cargos públicos;
• não estabelece contratação automática;
• não concede privilégios;
• não gera novas despesas obrigatórias para a União.

O objetivo, segundo a deputada, é oferecer segurança jurídica aos trabalhadores alcançados pela medida.

Apelo aos parlamentares

Durante a mobilização, Cristiane Lopes também conclamou deputados e senadores a apoiarem a derrubada do veto.

Na avaliação da parlamentar, a votação representa uma oportunidade para que o Congresso Nacional analise a situação dos trabalhadores concursados e delibere sobre a manutenção ou rejeição do veto presidencial.

Próximos passos

A análise do Veto nº 50/2025 dependerá da inclusão da matéria na pauta de uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Caso o veto seja apreciado, deputados e senadores decidirão, por votação, se mantêm ou derrubam a decisão presidencial, conforme o rito previsto na Constituição Federal.

Com informações de Assessoria – Deputada Federal Cristiane Lopes