Assembleia aprova projeto que fortalece atendimento da Astir em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), que trata da Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (Astir).

A proposta renova, por meio de legislação estadual, a declaração da entidade como instituição privada, civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública assistencial, mantendo seu papel de apoio ao Estado na prestação de serviços de saúde destinados a policiais militares, bombeiros militares e seus dependentes.

Atendimento de urgência é garantido a militares em serviço

O texto aprovado estabelece que policiais militares e bombeiros militares de Rondônia, mesmo que não sejam associados à Astir, terão direito ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Tiradentes de Porto Velho quando estiverem no exercício da atividade profissional.

O atendimento abrangerá procedimentos de baixa complexidade, observando a cota e o percentual destinados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Casos de alta complexidade poderão ser encaminhados

Outro ponto previsto no projeto trata dos atendimentos de maior complexidade.

De acordo com a proposta, quando o Hospital Tiradentes não possuir estrutura para realizar determinado procedimento de alta complexidade, o paciente deverá ser encaminhado para uma unidade hospitalar pública ou privada localizada em Rondônia.

Conforme o texto aprovado, as despesas decorrentes desse atendimento serão custeadas pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Renovação da utilidade pública

A proposta também renova a titulação da Astir como entidade estadual de utilidade pública assistencial.

Segundo o projeto, a manutenção dessa condição garante à instituição os benefícios previstos na legislação para entidades dessa natureza, incluindo a continuidade do reconhecimento legal e das prerrogativas correspondentes.

Medida busca assegurar continuidade dos serviços

A aprovação do projeto busca garantir segurança jurídica para a continuidade das atividades desenvolvidas pela Astir no atendimento aos militares estaduais e seus dependentes.

Além disso, o texto estabelece mecanismos para assegurar assistência médica quando houver necessidade de procedimentos não disponíveis na estrutura própria do Hospital Tiradentes.

Próximos passos

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para as etapas posteriores do processo legislativo, conforme os trâmites previstos na legislação estadual, até sua eventual entrada em vigor.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que prevê o projeto aprovado?

O projeto renova a declaração de utilidade pública assistencial da Astir e estabelece regras para o atendimento de policiais militares e bombeiros.

Quem poderá ser atendido no Hospital Tiradentes?

Policiais militares e bombeiros militares em serviço terão direito ao atendimento de urgência e emergência, mesmo que não sejam associados à Astir, conforme previsto no projeto.

O que acontece quando o Hospital Tiradentes não oferece atendimento de alta complexidade?

O paciente poderá ser encaminhado para hospital público ou privado em Rondônia, com despesas custeadas pelo Governo do Estado, por meio da Sesau.

Quem apresentou o projeto?

A proposta é de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL).

Qual é o objetivo da renovação da utilidade pública?

Manter o reconhecimento legal da Astir como entidade de utilidade pública assistencial e assegurar a continuidade de sua atuação na área da saúde.

Com informações de Ivanilson Tolentino