Ministro teme emenda que reduz INSS para compensar fim da escala 6×1

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou forte preocupação com emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (20), Queiroz advertiu que dispositivos que preveem a isenção temporária do INSS Patronal e a redução de alíquotas do FGTS e do Gilrat (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) podem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro.

A emenda, articulada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por outros 175 parlamentares, propõe contrapartidas fiscais aos empregadores como condição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Entre os pontos polêmicos, destaca-se a isenção da contribuição patronal de 20% para novos contratados e a redução da alíquota de FGTS de 8% para 4%.

Impacto nas contas públicas

Segundo o ministro, a Previdência Social consome atualmente quase metade (47%) das despesas primárias do governo federal, com pagamentos mensais da ordem de 83 bilhões de reais. Queiroz foi enfático ao declarar que qualquer iniciativa de desoneração que reduza a arrecadação da pasta exigirá cortes em outras áreas estratégicas, como infraestrutura.

“Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada. Temos que ter cuidado com o impacto para não a inviabilizarmos”, pontuou. O titular da pasta reforçou que a situação contábil da previdência é “delicada”, agravada pelo envelhecimento populacional e pelo esforço contínuo do governo para reduzir o tempo de resposta nas filas do INSS, que hoje chegam a 1,3 milhão de novos requerimentos mensais.

Negociação e prioridades

Além dos impactos fiscais, a emenda defende a prevalência do “negociado sobre o legislado” na compensação de horários e sugere tratamento diferenciado para atividades essenciais. Enquanto o debate avança no Congresso, o Ministério da Previdência sinaliza resistência à inclusão dessas medidas no texto final da PEC. O governo mantém a meta de reduzir o prazo médio de concessão de benefícios para menos de 45 dias, meta estipulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e argumenta que a perda de arrecadação tornaria esse objetivo tecnicamente inviável frente ao fluxo constante de novas demandas.