Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a empresa de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O fundo é investigado por ter realizado negócios com a Maridth Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. Segundo Mendes, a quebra de sigilo não é um ato ordinário de investigação, mas uma medida excepcional que exige análise fundamentada de cada caso, não podendo ser aprovada de forma simbólica ou em bloco.

A investigação da CPI sobre o fundo Arleen surgiu devido ao seu vínculo com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e envolvida em suspeitas de fraudes financeiras no caso do Banco Master. O caso ganhou repercussão após Toffoli admitir que sua empresa vendeu uma participação em um resort no Paraná para o referido fundo em 2021. Na época da transação, Toffoli ainda era o relator do caso Master no Supremo, função da qual se afastou recentemente, declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo.

Em sua decisão, Gilmar Mendes reiterou o entendimento de que as movimentações da empresa de Toffoli não possuem relação direta com o objetivo da CPI do Crime Organizado, instalada para diagnosticar o avanço de facções e milícias no Brasil. Com a anulação, os dados financeiros do fundo permanecem protegidos. Atualmente, a relatoria do caso Master no STF está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, nomeado após a saída de Toffoli do processo no mês passado.