PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvios de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido foi apresentado durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o suposto esquema de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Os alvos da manifestação são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, a malversação de verbas públicas é agravada pelo contexto de pobreza do Maranhão, tendo causado prejuízos diretos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso da população a serviços básicos.

A Acusação

De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020. Outras cinco pessoas ligadas aos políticos também figuram como réus no processo.

O julgamento, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na próxima terça-feira (17). Na ocasião, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia proferirão seus votos.

Argumentos das Defesas

As defesas dos acusados negam as irregularidades e apontam supostas falhas processuais:

Bosco Costa: A defesa alega que as investigações deveriam ser anuladas por não terem tramitado inicialmente no STF. O advogado Leandro Racca afirmou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) não confirmou que os recursos em questão eram oriundos de emendas parlamentares.

Josimar Maranhãozinho: O advogado Felipe Fernandes sustentou que o deputado não possuía base eleitoral em São José de Ribamar e que era adversário político do então prefeito, o que tornaria “incompreensível” o envio de recursos para a localidade.

Pastor Gil: A defesa alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a documentos antes dos interrogatórios e acusou a Polícia Federal de manipular provas digitais durante a fase investigativa.