MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) alcançou posição de destaque entre as unidades com maior número de recursos providos nos Tribunais Superiores em 2025. No primeiro semestre, foram 21 decisões favoráveis no STJ. No segundo semestre, até o momento, o órgão acumulou 20 recursos providos, sendo 19 no STJ e 1 no STF, totalizando 41 decisões no ano.

Os dados foram apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, como parte das ações do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), responsável por monitorar e divulgar os resultados processuais do MPRO.

Primeiro semestre

No STJ, temas ligados à execução penal concentraram 15 decisões favoráveis ao MPRO. Dois recursos tratavam de violência doméstica. Outros quatro envolveram restituição de bens, crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual e revisão criminal, cada um com um provimento.

Execução penal é a fase em que o Estado fiscaliza o cumprimento da pena até o encerramento, assegurando que todas as condições sejam observadas.

Segundo semestre

Nos últimos meses, os tribunais reconheceram 20 recursos favoráveis. O STJ respondeu por 19 decisões, sendo 14 de execução penal. Também foram providos dois recursos ligados à violência doméstica, um sobre crime contra a vida, um envolvendo a força executiva de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP e um relacionado a dano ambiental.

O recurso provido no STF tratou de corrupção praticada por servidor público.

Crimes contra a vida envolvem condutas como homicídio, feminicídio, infanticídio ou induzimento ao suicídio ou automutilação.

Atuação dos Núcleos

O NURE é responsável pelo planejamento, elaboração e acompanhamento estratégico dos recursos do MPRO, garantindo coerência institucional e fundamentação jurídica adequada. O NUAPRO oferece suporte técnico e operacional no acompanhamento processual, organização de informações e consolidação de precedentes.

A atuação integrada dos núcleos padroniza teses, fortalece argumentos e assegura encaminhamento eficiente dos casos.

Para o diretor do NURE, os resultados reforçam o compromisso do MPRO com o acesso à Justiça e o cumprimento da lei em benefício da sociedade rondoniense.