Prefeitura de Jaru lança Refis com descontos de até 95% para débitos

A Prefeitura de Jaru lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a negociação de dívidas vencidas até 2024

Fonte: Prefeitura de Jaru - 44

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Prefeitura de Jaru lança Refis com descontos de até 95% para débitos

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A Prefeitura de Jaru lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para oferecer condições especiais aos contribuintes que desejam regularizar suas dívidas com o município. O programa é válido para débitos de pessoas físicas e jurídicas que venceram até 31 de dezembro de 2024.

O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem preferir parcelar, as condições variam de acordo com o ano de vencimento da dívida, com parcelamentos que podem chegar a 24 vezes.


Condições de adesão e prazos

O prazo para aderir ao Refis vai até 31 de outubro de 2025. Os interessados podem realizar a negociação presencialmente na Central de Atendimento da prefeitura, localizada na Rua Raimundo Cantanhêde, ou por meio de peticionamento eletrônico, preenchendo o Termo de Adesão.

Confira as condições de refinanciamento:

  • Pagamento à vista: 95% de desconto.

Débitos vencidos até 2021:

  • Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 20%).
  • Até 12 parcelas: 85% de desconto (entrada de 30%).
  • Até 24 parcelas: 80% de desconto (entrada de 40%).

Débitos vencidos em 2022:

  • Até 6 parcelas: 75% de desconto (entrada de 20%).
  • Até 12 parcelas: 70% de desconto (entrada de 20%).
  • Até 24 parcelas: 65% de desconto (entrada de 40%).

Débitos vencidos em 2023:

  • Até 6 parcelas: 60% de desconto (entrada de 20%).
  • Até 12 parcelas: 55% de desconto (entrada de 30%).
  • Até 24 parcelas: 50% de desconto (entrada de 40%).

Débitos vencidos em 2024:

  • Até 6 parcelas: 45% de desconto (entrada de 20%).
  • Até 12 parcelas: 40% de desconto (entrada de 30%).
  • Até 24 parcelas: 35% de desconto (entrada de 40%).

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