Quatro propostas legislativas do PT que visam sustar efeitos do decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saíram da pauta do Senado Federal nesta quinta-feira. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atendeu a solicitação do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que justificou que o momento para votação não é adequado por causa da pandemia.
Como os projetos não foram votados, as regras passem a valer a partir da próxima segunda-feira. A oposição reagiu e se indignou com a decisão. Para especialistas, os textos dificultam a fiscalização e favorecem o armamento do crime organizado. Os decretos, editados em 12 de fevereiro, flexibilizam as regras para compra, registro e porte de armas no país, além de munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras.
Um deles define que cidadãos podem adquirir até seis armas. Antes, eram quatro. Para profissionais da segurança pública, o número de armas salta para até oito. Já policiais, juízes, desembargadores, integrantes do Ministério Público e agentes do sistema prisional poderiam comprar duas para uso restrito.
Aliado a Bolsonaro, Marcos do Val é instrutor policial e consultor na área de segurança. Em 2017, ele criou um prêmio para o setor armamentista, com patrocínio de fabricantes de armas como a Taurus e a CBC. Dois anos depois, foi relator de projetos de decreto legislativo para barrar uma primeira leva de decretos assinados Bolsonaro sobre o assunto. Na época, o parecer dele foi derrubado e foram aprovados os projetos que buscavam sustar os decretos do presidente. Bolsonaro recuou com a edição de novos textos em seguida.
A tentativa de revogação dos decretos também levou a ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrados por organizações que trabalham em prol dos direitos humanos. As ações, sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Rosa Weber, devem ser liberadas para julgamento a partir do dia 16, quatro dias depois de os decretos entrarem em vigor.
