A Prefeitura de Porto Velho lançou a Chamada Escolar Municipal 2026, que vai organizar a oferta de vagas nas escolas urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e está regulamentado pelo Edital nº 18/2025, publicado nesta quinta-feira (12).
A Chamada Escolar Municipal 2026 tem como objetivo garantir transparência, planejamento e acesso democrático à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental (anos iniciais) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996).
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no Portal da Prefeitura de Porto Velho, no período de 8 a 15 de janeiro de 2026. Para famílias sem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana.
O cadastro exige informações básicas do estudante e dos responsáveis, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados e histórico escolar, quando houver. O sistema permite ainda a indicação de até três escolas, priorizando a proximidade da residência, além do vínculo com irmãos já matriculados na rede.
Podem participar da Chamada Escolar Municipal 2026 crianças que ingressarão pela primeira vez no sistema educacional, estudantes fora da escola, alunos vindos da rede privada, transferências de outras redes públicas e jovens e adultos a partir de 15 anos interessados na EJA.
A alocação das vagas seguirá critérios definidos no edital, incluindo estudantes com deficiência, crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiários do Bolsa Família, famílias monoparentais, mães economicamente ativas, proximidade da residência e existência de irmãos matriculados na mesma unidade.
A Semed reforça que a inscrição não garante vaga imediata, pois a confirmação depende da disponibilidade e do enquadramento nos critérios estabelecidos.
O resultado da Chamada Escolar Municipal 2026 será divulgado no dia 19 de janeiro de 2026, no Portal da Prefeitura. As matrículas presenciais ocorrerão entre 19 e 23 de janeiro, das 8h às 14h, diretamente nas escolas.
Para efetivar a matrícula, será necessária a apresentação de documentos originais e cópias, incluindo carteira de vacinação para crianças de até seis anos, histórico escolar, RG e CPF dos responsáveis, além de laudos, quando aplicável. O não comparecimento no prazo resultará no cancelamento da vaga.
Após o encerramento da chamada regular, o sistema será reaberto a partir de 28 de janeiro de 2026 para formação de cadastro reserva, que poderá ser utilizado ao longo do ano letivo conforme surgimento de novas vagas.
O edital completo, com anexos, legislação e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal da Prefeitura de Porto Velho. A Semed orienta que todas as informações sejam acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais.
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