A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025) para anular a votação que ocorreu na Câmara dos Deputados e que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado do Supremo.
O placar do julgamento confirma a decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na véspera, quinta-feira (11). Moraes, que é o relator do caso, determinou a perda do mandato imediata de Zambelli. Ele ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
Anulação da decisão da Câmara
Mais cedo, na quinta-feira, o plenário da Câmara havia rejeitado a cassação do mandato da deputada por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para que a perda do mandato fosse aprovada, seriam necessários 257 votos.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, pela jurisprudência do Supremo, a perda do mandato é automática quando um parlamentar é condenado à prisão em regime fechado. Nesse caso, a Câmara dos Deputados teria apenas a função de “declarar a perda do mandato”, e não de aprová-la em plenário.
A decisão de Moraes foi remetida ao referendo da Primeira Turma. A votação teve início às 11h, com o voto do relator, que replicou a liminar proferida no dia anterior. Até o momento, a decisão recebeu o aval dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a última integrante do colegiado e tem prazo para votar até as 18h.
Condenações e fuga da parlamentar
A deputada Carla Zambelli possui dupla cidadania e foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, quando tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes.
Ela havia deixado o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A primeira condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações apontaram Zambelli como a autora intelectual da invasão, que tinha como objetivo emitir um mandado falso de prisão contra Moraes. O executor do trabalho, Walter Delgatti, também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Em agosto, a deputada foi condenada pela segunda vez pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que ela perseguiu um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
O governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar em junho. A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo de Carla Zambelli deverá ser tomada pela Justiça italiana em uma audiência agendada para a próxima quinta-feira (18).
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