A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada duas vezes à prisão pelo STF.
A liminar de Moraes, proferida na quinta-feira (11), foi referendada pelo colegiado em uma votação que começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Posse do suplente e anulação da votação da Câmara
Com a decisão final do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
A Câmara havia decidido na última quarta-feira (10) manter o mandato da deputada, em uma votação cujo placar foi de 227 votos a favor da manutenção e 110 contra. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos.
Diante da deliberação da Casa, Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado. O ministro justificou que a decisão da Câmara é inconstitucional. Segundo Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Condenações e processo de extradição
A deputada Carla Zambelli possui dupla cidadania e foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, tentando escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ela havia deixado o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A primeira condenação foi devido à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações apontaram Zambelli como a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Em agosto, Carla Zambelli foi condenada mais uma vez pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho em São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
O governo brasileiro solicitou a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado ao governo italiano. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
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