O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima segunda-feira (15 de dezembro de 2025) o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O caso voltará a ser analisado durante uma sessão no plenário virtual, que está prevista para começar às 11h. A votação eletrônica permanecerá aberta até a quinta-feira (18), às 23h59.
A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após a solicitação do ministro e relator do caso, Gilmar Mendes.
Antecipação da votação
A retomada da votação ocorre após a Corte ter finalizado a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos em análise, na quinta-feira (11). A expectativa inicial era de que a votação dos ministros ficasse para 2026, considerando que o STF entra em recesso no dia 20 de dezembro e retoma as atividades em fevereiro do próximo ano.
Os ministros voltam a analisar o tema dois anos após o Supremo ter declarado o marco temporal inconstitucional.
Controversa jurídica e política
O marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Apesar da decisão de inconstitucionalidade do STF, o Congresso Nacional validou a regra por meio da Lei 14.701/2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da lei, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Com a derrubada do veto, voltou a prevalecer o entendimento do marco temporal. Em consequência, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade do tema.
Em paralelo ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Carta Magna.
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