O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária. O pedido visa retomar o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Gilmar Mendes pediu que o julgamento virtual tenha início já na próxima segunda-feira (15), às 11h. “Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou o ministro.
Julgamento antes do recesso
Ontem (11), o STF havia finalizado a fase de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos que estão sendo julgados presencialmente. A expectativa anterior era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria agendada apenas para 2026, visto que a Corte entrará em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
O julgamento do marco temporal voltou à análise dos ministros dois anos após o STF ter declarado a tese como inconstitucional.
Controvérsia sobre o marco temporal
O marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Apesar da inconstitucionalidade ter sido declarada pelo STF em 2023, o Congresso Nacional validou a regra por meio da Lei 14.701/2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da lei que tratava do marco, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Com a derrubada do veto, o entendimento do marco temporal voltou a prevalecer na legislação. Em resposta, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23. O objetivo da PEC é inserir a tese do marco temporal diretamente na Carta Magna.
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