Tribunal Superior do Trabalho determina retorno de trabalhadores dos Correios e afasta abusividade de greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou o retorno imediato da categoria aos postos de trabalho a partir desta sexta-feira (25). A deliberação foi proferida durante o julgamento do dissídio coletivo referente à paralisação nacional dos empregados, cujo julgamento inicial havia sido suspenso na última segunda-feira (21). A maioria dos ministros seguiu o entendimento de que o movimento paredista cumpriu os requisitos legais e rejeitou os argumentos apresentados pela direção da empresa pública.

Além de ordenar a retomada das atividades operacionais, a Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade formal do movimento e autorizou a compensação futura dos dias parados. Com isso, os trabalhadores não sofrerão descontos diretos em seus salários pelos dias sem expediente, desde que realizem a reposição da jornada de trabalho. Ficaram vencidos no julgamento os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e Maria Cristina Peduzzi, que votaram pela declaração de ilegalidade da paralisação conduzida pelos sindicatos.

Ao encerrar a votação, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a ampla capilaridade da estatal e pontuou que os argumentos sobre bloqueios e supostos abusos não ficaram comprovados. O magistrado ressaltou que a legislação pátria assegura o direito de greve e a atuação legítima para adesão de trabalhadores. O movimento paredista teve início no dia 10 de setembro após o impasse nas negociações da campanha salarial coordenada pela Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect). Após o anúncio da decisão judicial, lideranças sindicais informaram que realizarão assembleias para deliberar sobre o cumprimento da ordem de retorno.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a greve dos Correios?
O TST considerou a greve não abusiva, mas determinou o retorno imediato dos trabalhadores aos postos a partir desta sexta-feira.

Haverá desconto nos salários dos funcionários pelos dias parados durante a paralisação?
Não haverá desconto direto, mas a Corte autorizou a compensação posterior das horas não trabalhadas.

Quando teve início o movimento paredista da categoria em âmbito nacional?
A greve foi deflagrada no dia 10 de setembro, após o encerramento das negociações salariais sem acordo.

Com informações de Luciano Nascimento e redação da Agência Brasil