Especialistas esclarecem procedimentos e prazos para realização de inventário extrajudicial em cartório após falecimento

A perda de um ente querido constitui um momento de profunda dor, adaptação e reorganização da vida familiar, período em que os familiares também precisam lidar com questões práticas fundamentais, como documentos, patrimônio, eventuais dívidas e a própria organização da sucessão hereditária. O inventário extrajudicial, realizado por meio de escritura pública diretamente em cartório de notas, consolidou-se como uma alternativa consideravelmente mais célere e menos burocrática quando estão presentes os requisitos legais exigidos. Caso haja total consenso entre os herdeiros e a documentação esteja devidamente organizada, o procedimento pode ser conduzido com expressiva agilidade e menor desgaste emocional para as famílias enlutadas.

De acordo com a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Vanessa Suhett, é fundamental compreender que cada sucessão possui suas próprias particularidades jurídicas. A composição específica da família, o regime de bens adotado pelo casal, a existência ou não de testamento, a natureza e a situação do patrimônio e até mesmo a presença de obrigações financeiras pendentes podem alterar diretamente a forma como o inventário deverá ser conduzido. A especialista ressalta que o primeiro passo nunca deve ser simplesmente ir ao cartório sem orientação, sendo imprescindível a contratação de um advogado ou defensor público para realizar uma análise prévia da situação familiar e patrimonial.

A documentação exigida para dar início ao processo varia de acordo com o patrimônio e as normas locais, mas engloba habitualmente a certidão de óbito, documentos pessoais de identificação do falecido, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros, certidões atualizadas de nascimento ou casamento, pacto antenupcial, comprovantes de união estável e certidões que informem a existência ou não de testamento. Também são necessários todos os papéis referentes aos bens, tais como matrículas atualizadas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, participações societárias e informações detalhadas sobre eventuais dívidas deixadas. Após a conferência de toda a papelada, o cartório elabora a minuta da escritura pública, que é assinada presencialmente ou por meio digital na plataforma e-Notariado.

Perguntas Frequentes

Qual é a principal vantagem de optar pelo inventário extrajudicial em cartório?
O procedimento é significativamente mais célere, menos burocrático e reduz o desgaste emocional dos herdeiros.

Por que a consulta prévia a um advogado é recomendada antes de ir ao cartório?
Para realizar uma análise jurídica individualizada da sucessão, verificando a viabilidade da via extrajudicial e a documentação necessária.

A existência de herdeiros menores ou incapazes impede a realização do inventário em cartório?
Não. Resoluções recentes permitem o inventário extrajudicial com menores, desde que haja consenso e resguardo dos direitos.

O pagamento antecipado do imposto sobre herança é obrigatório para lavrar a escritura?
Novas normas desvinculam a lavratura do pagamento prévio, mas a obrigação tributária com o Fisco estadual permanece integralmente.

Com informações de Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil