MPRO participa de reuniões no STF sobre lei de combate a facções criminosas

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou de reuniões promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26/8), em Brasília. Foram discutidos pontos da chamada Lei Antifacção.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, representou a instituição nos encontros que reuniram o presidente do STF, ministro Edson Fachin; o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e Procuradores-Gerais de outros Estados. Os encontros buscam reunir informações para auxiliar o julgamento de ações que questionam trechos da norma no STF.

Debates sobre a nova legislação

As reuniões integram uma série de encontros conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo da semana. O objetivo é ouvir os participantes sobre os efeitos e o alcance das medidas previstas na legislação voltada ao enfrentamento de organizações criminosas.

As exposições e manifestações apresentadas servirão de base para a análise de ações que discutem a validade de dispositivos da lei perante a Corte.

Pontos em análise

Entre os temas em debate estiveram regras sobre prisão preventiva, execução penal, perda de bens obtidos com atividades criminosas, comunicação entre advogados e clientes presos, além da competência do Tribunal do Júri.

Esses pontos fazem parte de questionamentos apresentados ao STF por meio de ações que contestam trechos do novo marco legal de combate às organizações criminosas.