Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Jaru é transferida para segunda-feira (28)
A audiência acontecerá no auditório da Câmara de Vereadores e terá como objetivo apresentar a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, em cumprimento…
Nova lei institui protocolo integrado para atendimento a vítimas de violência
Legislação sancionada nesta quarta-feira estabelece diretrizes para segurança pública e saúde, determinando atendimento imediato, exames rápidos e proteção contra revitimização.
Maurício Carvalho defende investigação sobre Moraes e afirma que ninguém está acima da lei
Deputado cobra transparência diante das informações reveladas no caso Banco Master.
Lei que cria o Redata é sancionada para impulsionar investimentos em datacenters no Brasil
Nova legislação estabelece regime tributário especial voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados e infraestrutura digital.
Prefeitura de Jaru fará apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no dia 25 de setembro
Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores, a partir das 19h.
MPRO participa de reuniões no STF sobre lei de combate a facções criminosas
As exposições e manifestações apresentadas servirão de base para a análise de ações que discutem a validade de dispositivos da lei perante a Corte.
Empresas privadas com 100 ou mais funcionários devem atualizar dados até dia 31
Prazo limite para envio de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego visa a elaboração do sexto relatório de transparência salarial e igualdade remuneratória.
Operação Lei Seca reforça fiscalização e conscientização no trânsito em seis municípios de Rondônia
Ações realizadas pelo Detran-RO nos dias 7 e 8 de agosto resultaram em 1.243 abordagens e 57 flagrantes de crime por embriaguez ao volante.
Rondônia cria assentos simbólicos em memória de vítimas de feminicídio
Nova lei prevê espaços reservados em eventos oficiais para conscientizar sobre violência contra a mulher e reforçar ações de prevenção no estado.
A violência começa antes do crime e a lei chega tarde
O Brasil endurece suas leis, mas a violência contra a mulher persiste. Punir não altera as condições que produzem o problema.
Com presença de mais de 26 prefeitos, AROM entrega propostas de atualização da Lei do FITHA ao presidente da ALE/RO
O encontro contou com a presença de mais de 26 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado.
Bagattoli registra voto pela derrubada dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
Senador registrou voto à presidência do Senado Federal e sua posição em relação aos destaques do projeto.
Lei de Linguagem Simples entra em vigor para tornar comunicação pública mais clara
A Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) entra em vigor nesta segunda-feira (17), determinando que os órgãos da União adotem padrões objetivos e acessíveis de comunicação…
Robson Sampaio de Almeida é declarado Patrono do Paradesporto
Lei sancionada inclui o primeiro medalhista paralímpico brasileiro, Robson Sampaio de Almeida, ativista e fundador do Clube de Otimismo, entre os patronos.
Uruguai aprova lei que autoriza a eutanásia após anos de debate
O Senado uruguaio deu a aprovação final ao projeto Morte Digna por ampla maioria, permitindo o procedimento em casos de doença incurável e sofrimento insuportável.
Nova lei integra dados para desenvolvimento integral da 1ª infância
Legislação sancionada pelo presidente Lula cria um sistema nacional de informação para o desenvolvimento integral da 1ª infância, unificando dados de saúde, educação e assistência social.
Novas regras de hospedagem começam a valer em dezembro
Ministério do Turismo regulamenta check-in, check-out e registro digital de hóspedes em hotéis e pousadas
Prefeito Leo Moraes sanciona lei de autoria do vereador Pedro Geovar que incentiva doação de sangue em Porto Velho
Servidores municipais terão direito a até cinco dias de folga anuais mediante comprovação de doações, conforme prevê a nova lei.
Câmara aprova crime de exercício ilegal da veterinária
O Projeto de Lei (PL) 7323/2014 tipifica a prática ilegal da medicina veterinária, prevendo pena de até dois anos de prisão.
Sancionada lei que prioriza a redução de partos prematuros no país
A nova norma legal, que entra em vigor em 120 dias, estabelece uma série de ações de saúde para combater a alta mortalidade de mães e bebês.