A violência começa antes do crime e a lei chega tarde

Punir não basta: o Brasil endurece as leis, mas o problema é mais profundo. Novas medidas contra a violência e humilhação de mulheres são necessárias, mas expõem um limite: sem enfrentar as raízes sociais do problema, a violência tende a se reproduzir

A recente aprovação de leis mais rigorosas no Brasil para punir práticas de violência, humilhação e discriminação contra as mulheres representa um avanço importante. Trata-se de uma resposta necessária diante de uma realidade persistente: mulheres seguem sendo alvo de agressões em diferentes espaços da vida social. A responsabilização dos agressores é indispensável e não pode ser relativizada.

A experiência brasileira com a Lei Maria da Penha ajuda a compreender tanto os avanços quanto os limites desse caminho. A lei ampliou denúncias, fortaleceu mecanismos de proteção e produziu efeitos concretos em diferentes contextos. No entanto, também evidenciou que a resposta jurídico-penal, embora necessária, não é suficiente quando não acompanhada de políticas estruturais mais amplas.

Isso ocorre porque a violência contra a mulher não pode ser explicada apenas como resultado de decisões individuais. Ela é, em grande medida, produzida ao longo da história, sustentada por valores culturais e por formas de organização da vida social que naturalizaram desigualdades entre homens e mulheres.

Nesse ponto, um aspecto frequentemente negligenciado precisa ser trazido ao debate: a própria formação social do que significa “ser homem”. Desde cedo, muitos homens são educados a associar sua identidade à força, ao controle, à validação externa e ao reconhecimento social de determinados comportamentos. Não se trata de vitimizar o homem, mas de compreender que essa construção histórica também produz limites, tensões e, em alguns casos, formas distorcidas de afirmação de si.

Esse processo é reforçado de maneira sutil, inclusive por dispositivos institucionais e legais. Ainda hoje, normas sociais e jurídicas associadas à organização da família e do cuidado como aquelas relacionadas à chegada de um filho tendem a indicar, de forma implícita, papéis distintos para homens e mulheres. Sem necessidade de grande elaboração teórica, a própria estrutura social comunica, reiteradamente, o que se espera de cada um.

Quando a validação do que é “ser homem” se ancora em padrões historicamente construídos, muitas vezes marcados por assimetrias de poder, abre-se espaço para contradições profundas. Em situações de conflito, frustração ou perda de controle, essas referências podem contribuir para a emergência de atitudes violentas, não como destino inevitável, mas como expressão de um processo formativo socialmente determinado.

Dessa forma, a ampliação das penas, embora necessária, tende a incidir sobre o ato já consumado. Ela atua sobre a consequência, mas não altera, por si só, as condições que produzem esse tipo de comportamento.

Se quisermos avançar de forma consistente, é necessário ampliar o horizonte de ação. Isso implica investir em processos educativos que também alcancem os homens, promovendo uma reflexão crítica sobre os significados historicamente atribuídos à masculinidade. Trata-se de abrir espaço para outras formas de reconhecimento social, menos baseadas na dominação e mais orientadas por relações humanas mais amplas e emancipatórias.

Essa transformação não interessa apenas às mulheres. Ao questionar padrões rígidos de masculinidade, a sociedade também cria condições para que os próprios homens se libertem de modelos que limitam sua humanidade e empobrecem suas formas de existência.

O Brasil dá um passo importante ao endurecer suas leis. Mas, se quiser enfrentar de forma efetiva a violência contra a mulher, precisará dar um passo além: articular a punição necessária com a transformação das condições sociais que continuam a produzir, de maneira recorrente, aquilo que se busca combater.

Punir é necessário. Educar e transformar é indispensável.