- Foi sancionada em 23 de outubro uma lei que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência para mulheres, crianças e vítimas de violência física e sexual.
- A lei determina que o primeiro atendimento seja feito por profissional de segurança pública, com encaminhamento imediato à unidade de saúde, registro oficial da ocorrência e laudo pericial concluído em até 10 dias corridos.
- A norma exige treinamentos periódicos para profissionais de saúde e segurança, salas reservadas para acolhimento multidisciplinar, acionamento imediato do Conselho Tutelar para menores e prevê crime de violência institucional em caso de revitimização.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) uma nova lei que institui um protocolo unificado de atendimento voltado a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual. Entre as principais determinações da norma, destaca-se a exigência de que o primeiro atendimento à vítima seja realizado por um profissional de segurança pública, o qual deve garantir o encaminhamento imediato da pessoa afetada a uma unidade pública de saúde, além de efetuar o registro oficial da ocorrência.
A iniciativa legislativa, denominada Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, também estabelece a obrigatoriedade de treinamentos específicos e periódicos para os profissionais das áreas de saúde e segurança pública envolvidos nos acolhimentos. O objetivo principal dessas capacitações é assegurar um atendimento humanizado, focado na prevenção da revitimização das vítimas durante a apuração dos fatos e na prestação de socorro médico.
A nova legislação altera normas anteriores, modificando disposições para abranger de forma mais ampla o suporte integral. O texto determina que as unidades policiais e de saúde responsáveis pelos procedimentos contem com salas reservadas para o acolhimento multidisciplinar. Além disso, a lei estabelece que a conclusão e o encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, enquanto nos casos de vítimas menores de idade, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente.
Perguntas Frequentes
O que determina a nova lei sobre o primeiro atendimento às vítimas de violência?
A norma determina que o atendimento inicial seja feito por um profissional de segurança pública, com encaminhamento imediato à saúde e registro da ocorrência.
Qual é o prazo máximo estabelecido para a conclusão do laudo pericial?
A conclusão e o encaminhamento do laudo à autoridade policial devem ser feitos em até 10 dias corridos.
O que acontece em caso de descumprimento do protocolo que resulte em revitimização?
O ato pode configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade.
Com informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Cássio Góis homenageia Paróquia Sagrada Família pelos 50 anos em Cacoal
Deputado entregou Medalhas de Mérito Legislativo Rondoniense à instituição e ao padre Johnnis Martins Parteli durante sessão solene na Câmara Municipal.
Pedro Fernandes indica ao Governo a destinação de um veículo do DETRAN para o Canil Municipal de Ariquemes
Deputado Pedro Fernandes protocolou indicação para que o órgão estadual avalie repasse, doação ou cessão de uso de um veículo para apoiar o atendimento animal.
PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre a MP que proibiu as bets
Paulo Gonet afirma que liminares de instâncias inferiores geram insegurança jurídica até decisão final da Suprema Corte.
Presidente Lula sanciona lei que cria o Enamed para avaliar estudantes de medicina no Brasil
Exame passa a ser condição obrigatória para o exercício profissional de alunos que ingressarem a partir de junho de 2026.
Alero aprova R$ 6,1 milhões para reforçar segurança pública em Rondônia
Crédito suplementar prevê recursos para obras da Polícia Civil, modernização de equipamentos e reaparelhamento das forças de segurança em 2026.
Alex Redano destina R$ 1,5 milhão em veículos e tratores para Ariquemes
Emenda parlamentar garante quatro veículos e dois tratores para a Secretaria Municipal de Agricultura, ampliando o suporte aos produtores rurais.
DESTAQUE NEWS
GOES-19 aponta instabilidades em Rondônia, com possibilidade de temporais, raios e trovoadas
Imagem de satélite registrada às 12h46 deste domingo (8), no horário de Rondônia, mostra áreas de nebulosidade e atividade elétrica; estado pode ter pancadas de chuva moderadas a…
Enem 2026: portões fecham ao meio-dia em Rondônia
Candidatos devem chegar aos locais de prova antes das 12h deste domingo (8), no horário local. A aplicação começa às 12h30, e não será permitida a entrada após…
Enem 2026: veja horários, regras e itens proibidos
Provas começam neste domingo (8); candidatos devem levar documento oficial com foto e caneta preta transparente, além de observar os horários de abertura e fechamento dos portões.
Rondônia entra em área de maior risco para temporais, com previsão de chuva intensa, raios e trovoadas
Previsão aponta risco de temporais com chuva intensa, raios e rajadas de vento em Rondônia neste domingo e segunda-feira; calor e sensação de abafamento também preocupam.
Imposto do pecado não é invenção brasileira: álcool e tabaco são taxados em 38 países
O chamado "imposto do pecado" tributará bebidas alcoólicas, cigarros, automóveis e apostas a partir de 2027.
Levantamento aponta que apenas 8 de 76 países adotam maioridade penal inferior a 18 anos
Unicef alerta para impactos negativos da redução no Brasil e destaca padrão internacional de justiça juvenil.
EMPREGOS E CONCURSOS
IBGE abre concurso com mais de 27 mil vagas temporárias de recenseador em todo o país
Oportunidades são destinadas ao Censo Agropecuário de 2027 com inscrições abertas a partir desta sexta-feira.
Brasil abre 121,3 mil postos formais em setembro e atinge menor saldo para o mês desde 2020
Impacto dos juros elevados e desaquecimento econômico reduzem a geração de vagas com carteira assinada no país.
Concurso da CGU encerra inscrições nesta quarta-feira com 60 vagas e salário de R$ 20 mil
Prazo para candidaturas no certame organizado pelo Cebraspe termina às 18h; oportunidades incluem vagas em Rondônia.
Prefeitura de Porto Velho abre concurso com 2.248 oportunidades na saúde
Seleção da Semusa oferece vagas imediatas e cadastro de reserva para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com inscrições até 11 de novembro de 2026.
Concurso do IPAM em Porto Velho prevê 70 vagas
O edital prevê oportunidades para níveis médio e superior, com salários iniciais de R$ 3 mil a R$ 5 mil. As inscrições estão programadas para 3 de novembro…
Prefeitura de Porto Velho anuncia reajustes e benefícios para servidores
Pacote de medidas alcança cerca de 8,5 mil servidores municipais, inclui gratificações para diferentes categorias e prevê 2.993 vagas em sete concursos públicos.
POLÍTICA
Alero transfere sede para posse do governador e vice em Rondônia
Resolução aprovada pela Assembleia Legislativa prevê cerimônia em 6 de janeiro de 2027, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho.
Cláudia de Jesus entrega notebooks para agentes de saúde em Vale do Paraíso
Emenda parlamentar de R$ 100 mil atende a pedido de agente comunitária e beneficia 27 profissionais que atuam no acompanhamento das famílias.
Alero aprova crédito de R$ 75 milhões para a Sesdec
Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto prevê R$ 15,4 milhões para emissão de carteiras de identidade e recursos para despesas operacionais da segurança pública.
Alero aprova R$ 1 milhão para custear atividades da Polícia Civil
Crédito suplementar aprovado em Rondônia prevê recursos para missões policiais, manutenção do IML, despesas operacionais e aluguel de imóvel para formação de agentes.
TSE lança Central de Intermediação em Libras para atender eleitores surdos em todo o país
Plataforma possibilita comunicação em tempo real por videochamada entre eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
STF homologa acordo de delação premiada de fundador da Reag Investimentos na Operação Compliance Zero
Decisão do ministro Edson Fachin chancela colaboração de João Carlos Mansur em investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
POLÍCIA
PM apreende arma artesanal durante abordagem em Presidente Médici
Policiais encontraram uma arma calibre .22 no bolso de um dos ocupantes de uma motocicleta durante patrulhamento no bairro Colina Park, na noite de sábado (7).
R$ 30 mil pela morte de médica: terceiro suspeito é preso; procurador municipal é apontado como possível mandante
Polícia Civil aponta Fábio da C. como responsável pela logística do assassinato de Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia. Investigação indica que a vítima teve a rotina monitorada…
Suspeito de assalto com submetralhadora é preso em Candeias
Homem conhecido como “Kiko do CV” tinha mandado de prisão em regime fechado por roubo a uma distribuidora de bebidas em Porto Velho, ocorrido em setembro de 2024.
cinco encomendas com skunk são apreendidas em transportadora
Cerca de 9 quilos de droga estavam escondidos em espuma expansiva em pacotes que seriam enviados para quatro estados brasileiros.
Segundo acidente em Rondônia deixa duas pessoas feridas
Colisão entre uma Honda Biz e um Chevrolet Onix ocorreu em uma rotatória no bairro Planalto, na manhã deste sábado (7).
Mototaxista sofre fratura na perna após colisão com caminhonete em Rondônia
Passageira também ficou ferida no acidente registrado no cruzamento da Rua Barão de Melgaço com a Avenida Recife, na manhã de sábado (7).
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
RondônCAP tem ganhadores de R$ 112,5 mil em Cacoal e Ji-Paraná
Dois moradores dividiram o maior prêmio da 327ª edição. Confira os seis ganhadores do sorteio principal e os 30 contemplados com R$ 500 nos Giros da Sorte.
Nota de Pesar: Flora José de Brito Carvalho
Natural de Xapuri (AC), Flora faleceu neste domingo (8). Velório será realizado a partir das 21h30, em Porto Velho, e o sepultamento está previsto para segunda-feira (9), no…
TEMPO NEWS: Rondônia terá aumento das chuvas nos próximos dez dias, aponta previsão meteorológica
Embora o inverno amazônico ainda não tenha começado, estado está entre as áreas da Região Norte com maior previsão de precipitação; Amazonas, Acre e Tocantins também devem registrar…
GOTY 2026: GTA 6, Zelda e outros dez jogos entram na disputa pelo prêmio
Com grandes franquias, remakes aguardados e produções independentes, o The Game Awards 2026 reúne jogos de diferentes gêneros na corrida pelo título de Jogo do Ano.
Enem 2026: veja como usar a nota para entrar na faculdade
Resultado do exame permite disputar vagas em universidades públicas, bolsas em instituições privadas, financiamento estudantil e oportunidades de graduação em Portugal.
Anvisa vai certificar insumos farmacêuticos produzidos no Brasil
Iniciativa prevê avaliar até oito dossiês de fabricantes nacionais para fortalecer a indústria farmacêutica e diminuir a dependência de fornecedores estrangeiros.