A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 7323/2014, que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário. O texto, que segue para o Senado, prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem praticar a profissão de forma ilegal. Se houver intuito de lucro, também será aplicada uma multa.
O projeto estabelece que, se a prática ilegal resultar em lesão ou morte de um animal, o responsável responderá também por maus-tratos, crime já previsto na Lei de Crimes Ambientais. Nesses casos, a pena pode variar de três meses a um ano de detenção e multa. Se a vítima for um cão ou gato, a pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
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Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
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Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
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MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
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Mega-Sena 3086 acumula e próximo prêmio chega a R$ 34 mi
Sorteio da Mega-Sena premiou 44 apostas com cinco acertos e outras 2.538 na quadra; próximo concurso está previsto para terça-feira, com estimativa milionária.
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Nota de Pesar: José Ramos de Oliveira
José construiu uma trajetória marcada pela generosidade, pelo companheirismo e por uma alegria que contagiava todos ao seu redor.