AGU processa Discord na Justiça Federal e cobra quinhentos milhões de reais por danos morais coletivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar dezenas de violações graves envolvendo diferentes grupos vulneráveis em território nacional. Na petição inicial, o órgão federal exige a condenação da empresa detentora da aplicação ao pagamento de quinhentos milhões de reais referentes a danos morais coletivos, sendo o montante fracionado em cinquenta milhões de reais para cada uma das dez infrações graves identificadas e amplamente documentadas durante as investigações conduzidas por órgãos estatais.

De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma tem permitido reiteradamente a prática de comportamentos ilícitos devido ao que classificou como uma proteção insuficiente voltada a mulheres, crianças, adolescentes e animais. O titular da pasta ressaltou que as autoridades federais tentaram estabelecer canais de diálogo por meio de reuniões presenciais e virtuais durante duas semanas na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas a corporação tecnológica teria se recusado a assumir perante a sociedade e o Estado brasileiro o cumprimento integral das obrigações legais vigentes.

Comparação com cracolândias digitais e atuação policial

Durante o anúncio oficial da medida judicial, representantes do governo federal endureceram o tom contra a postura adotada pela empresa de tecnologia. O governo afirmou que o Estado brasileiro assumiu o compromisso irrevogável de erradicar os chamados safáris digitais, nos quais animais são submetidos a atos explícitos de crueldade e violência para transmissão online. O ministro Jorge Messias enfatizou que o poder público não pode tolerar a criação de verdadeiras cracolândias digitais no ambiente virtual brasileiro.

Por sua vez, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.487, legislação que passou a autorizar formalmente a modalidade conhecida como ronda virtual legalizada. O mecanismo confere respaldo jurídico para que as equipes policiais identifiquem, interceptem e coletem arquivos digitais relacionados a crimes de violência sexual e exploração contra crianças e adolescentes. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, relembrou que em 4 de agosto de 2026 foi deflagrada a Operação Lívia, com o cumprimento simultâneo de mandados de busca e apreensão em 5 estados brasileiros, ocasião em que o Discord foi formalmente notificado sobre as graves irregularidades apuradas.

Demora na reação e o caso da Operação Lívia

A nomenclatura da operação faz referência direta ao caso de uma adolescente de 13 anos que perdeu a vida durante a transmissão de uma live na internet. Em manifestação apresentada aos autos da Justiça, a própria empresa admitiu publicamente que falhou ao não identificar os riscos com a rapidez necessária. Vitor Fernandes detalhou que a transmissão ao vivo criminosa prolongou-se por mais de 2 horas a partir das 02h20 da madrugada.

Apenas às 03h50, a empresa recebeu o primeiro alerta formal emitido pelo núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contudo, o secretário apontou que o servidor clandestino só foi derrubado 25 minutos após a notificação, enquanto as contas dos usuários investigados e diretamente envolvidos foram banidas da plataforma somente às 15h20 do dia seguinte. Diante da gravidade da conduta, Fernandes pontuou que as propostas apresentadas pela empresa durante as tratativas administrativas não foram consideradas satisfatórias pelo Estado brasileiro.

Relatórios de alto risco e infração ao ECA Digital

Dados apresentados pelo governo demonstram que a ocorrência não representou um episódio isolado. Desde 2025, o sistema nacional de monitoramento e inteligência produziu mais de 115 relatórios técnicos detalhando casos de indução sistemática ao suicídio, incentivo à automutilação, além de episódios recorrentes de maus-tratos e sacrifícios de animais com conexões diretas à infraestrutura do Discord no Brasil.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, avaliou que o Estatuto da Criança e do Adolescente na era digital, conhecido como ECA Digital, tem fornecido ferramentas robustas para a atuação policial tanto no campo preventivo quanto no repressivo, atraindo inclusive o interesse de corporações policiais internacionais. Segundo a legislação do país, as plataformas de tecnologia detêm o dever legal de detectar, remover proativamente e comunicar às autoridades competentes qualquer conteúdo criminoso, sem a exigência de que o Estado atue notificando previamente cada violação. Contudo, falhas sistêmicas em mecanismos como a verificação rigorosa de idade, a supervisão parental e o uso inadequado de criptografia ponta a ponta impediram a detecção preventiva de conteúdos nocivos.

Posicionamento e defesa da empresa

Em nota oficial distribuída à imprensa, a administração do Discord classificou a ação civil ajuizada pela AGU como desproporcional e alegou que mantém, de forma consistente e pautada na boa-fé, canais abertos de diálogo com a Advocacia-Geral da União. A empresa sustentou que apresentou propostas concretas para reforçar a segurança interna da plataforma, incluindo modificações técnicas estruturais e a realização de investimentos financeiros robustos voltados à segurança online no Brasil.

A companhia argumentou que a afirmação sobre a suposta falta de cooperação com as autoridades brasileiras está incorreta, pontuando que não tem havido uma atuação coordenada entre os diversos órgãos federais envolvidos e que faltou clareza quanto às exigências específicas formuladas. Sobre o episódio envolvendo o falecimento da adolescente de 13 anos, o Discord declarou que o caso agregou atividades ocorridas em múltiplos ambientes virtuais e que a plataforma acabou tratada de maneira isolada no debate público, acrescentando que o próprio governo teria compartilhado evidências de que o óbito ocorreu em outra aplicação.

A empresa informou ainda que investigou de forma autônoma o servidor privado citado nas apurações onde indivíduos praticavam atividades ilícitas e estimulavam a automutilação e que o espaço virtual foi desativado antes mesmo do trágico desfecho da menor. Por fim, o Discord ressaltou que conta com equipes especializadas em moderação que atuam 24 horas por dia para identificar ameaças de alto risco, proteger potenciais vítimas, banir usuários mal-intencionados e colaborar diretamente com forças de segurança para a detenção de suspeitos.

FAQ

Qual é o valor cobrado pela Advocacia-Geral da União na ação civil contra o Discord?

A AGU cobra quinhentos milhões de reais por dano moral coletivo, divididos em cinquenta milhões de reais para cada uma das dez infrações documentadas.

Qual foi a motivação principal para o ajuizamento da ação judicial?

A ação foi protocolada após a identificação de graves violações e falta de proteção adequada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e animais.

O que diz a defesa apresentada pela plataforma Discord?

O Discord classificou a medida como desproporcional, afirmou que coopera com as autoridades e que apresentou propostas para reforçar a segurança e os investimentos no Brasil.

Com informações de Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil