Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária aplicadas a aviões e aeroportos em todo o território nacional. Publicada nesta quarta-feira (26), a nova norma substitui a regulamentação que vigorava desde 2002, adequando os procedimentos do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução número 1.038 entrará em vigor em 150 dias.

Entre as principais inovações está a obrigatoriedade da implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência recairá sobre aeroportos das classes III e IV a exemplo dos terminais de Guarulhos, Brasília e Galeão e sobre empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas.

Prazos de adequação e obrigações operacionais

As organizações afetadas pela medida disporão de um prazo de 24 meses para a implantação integral das exigências. Contudo, as áreas específicas de gestão documental e de treinamento dos trabalhadores deverão estar estruturadas em até 12 meses.

A regulamentação fixa obrigações específicas para aeroportos e companhias aéreas, determinando a elaboração de planos direcionados a setores críticos:

Aeroportos: Devem assegurar o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção dos terminais, o gerenciamento de resíduos sólidos, o controle de pragas, a manutenção dos sistemas de climatização e a oferta de serviços de saúde.

Companhias aéreas: Devem zelar pela qualidade da água consumida a bordo, realizar o controle sanitário dos alimentos servidos nos voos, executar a limpeza e desinfecção das aeronaves, gerenciar os resíduos das viagens e adotar medidas preventivas contra insetos e roedores.

A norma também detalha diretrizes para o atendimento de situações de emergência em saúde pública, exigindo adaptações imediatas a protocolos oficiais em casos de relevância nacional ou internacional. Além disso, aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais passarão a depender de avaliação sanitária prévia e comprovação de requisitos junto à Anvisa.

FAQ
Qual é o prazo para a entrada em vigor da nova resolução da Anvisa?
A norma foi publicada em 26 de agosto e entrará em vigor em 150 dias.

Quais empresas e terminais são obrigados a implantar o Sistema de Gestão da Qualidade?
A exigência se aplica a aeroportos das classes III e IV, além de companhias de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Qual é o prazo total para a implementação das medidas pelas empresas?
O prazo máximo é de 24 meses, sendo que as etapas de gestão documental e treinamento de pessoal devem ser estruturadas em até 12 meses.

Com informações de Agência Brasil