TCE-RO avalia políticas públicas para ampliar acesso à educação, fortalecer o pré-natal e a proteção ambiental em Candeias do Jamari

O acesso das crianças à educação infantil, a aprendizagem na idade adequada, o acompanhamento das gestantes e a proteção do meio ambiente estão entre as políticas públicas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em Candeias do Jamari. A atuação busca contribuir para que os recursos municipais se convertam em serviços mais efetivos e melhores resultados para a população.

A avaliação integra a análise das contas de governo do município relativas a 2025 e também alcança a gestão orçamentária e financeira. O equilíbrio das contas é necessário para manter os serviços públicos, planejar investimentos e atender com continuidade às necessidades das famílias. Os apontamentos são preliminares, e o responsável foi chamado a apresentar esclarecimentos antes da análise conclusiva.

O trabalho está registrado no Processo nº 01052/2026/TCE-RO, sob relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto. Por meio da Decisão Monocrática DM-DDR nº 0302/2026-GCPCN/TCERO, foi aberto prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E À APRENDIZAGEM

Na educação, a auditoria identificou possíveis deficiências relacionadas ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aos resultados da política de alfabetização e às ações destinadas a ampliar o acesso das crianças à educação infantil.

Esses pontos interferem diretamente no desenvolvimento infantil, na aprendizagem nos primeiros anos escolares e na redução das desigualdades. Quando o município acompanha adequadamente as metas educacionais e planeja a oferta de vagas, consegue identificar onde estão as maiores necessidades e direcionar recursos e ações para as crianças que mais precisam.

PRÉ-NATAL PROTEGE MÃES E BEBÊS

Na saúde, o trabalho apontou possível insuficiência da assistência pré-natal voltada à redução da mortalidade materna e neonatal. O acompanhamento adequado durante a gestação permite identificar riscos, orientar as famílias e encaminhar as gestantes, no momento certo, aos atendimentos necessários.

A melhoria desse serviço contribui para proteger a saúde das mães e dos bebês, prevenir complicações e tornar mais segura toda a trajetória entre a gestação, o parto e os primeiros cuidados com o recém-nascido.

PROTEÇÃO AMBIENTAL TAMBÉM FOI AVALIADA

A auditoria indicou ainda possível baixa capacidade institucional da política ambiental para enfrentar processos de degradação. A atuação municipal nessa área é necessária para prevenir danos, promover o uso responsável dos recursos naturais e reduzir impactos capazes de atingir comunidades urbanas e rurais.

Uma estrutura ambiental mais preparada permite ao município planejar ações preventivas, fiscalizar situações de risco e responder de maneira mais eficiente aos problemas identificados no território.

EQUILÍBRIO DAS CONTAS PRESERVA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS

A análise técnica também identificou pontos relacionados à execução orçamentária, à movimentação de recursos do Fundeb, à existência de obrigações financeiras sem cobertura suficiente, ao controle patrimonial e ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos.

O equilíbrio das contas públicas vai além do cumprimento de regras fiscais. Ele cria condições para que o município mantenha escolas, unidades de saúde e outros serviços em funcionamento, planeje investimentos e execute políticas públicas com continuidade.

Ao todo, foram registrados 18 achados preliminares. Após a apresentação das justificativas e dos documentos, o processo passará por nova análise técnica e será encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer antes da apreciação conclusiva.

A atuação do TCE-RO busca transformar a prestação de contas em instrumento de avaliação dos resultados entregues à sociedade, contribuindo para que fragilidades sejam identificadas e para que a gestão municipal aperfeiçoe serviços essenciais à população de Candeias do Jamari.

Com informações de ASCOM TCE-RO