ANPD aponta que criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives

Agência afirma que recurso adotado pelo Discord reduz mecanismos de proteção e determinou suspensão preventiva de transmissões ao vivo no Brasil.

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ANPD aponta que criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives
foto - Valter Campanato/Agência Brasil

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apontou que a criptografia de ponta a ponta adotada pelo Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma. A tecnologia passou a proteger chamadas de voz e vídeo globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.

Segundo a ANPD, o recurso impede que terceiros, incluindo a própria empresa, tenham acesso ao conteúdo das comunicações protegidas. Para a agência, essa característica pode dificultar a adoção de mecanismos capazes de interromper transmissões que apresentem riscos a crianças e adolescentes.

A avaliação consta de uma nota técnica que embasou a decisão preventiva de suspender as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil.

Por que a ANPD questiona a criptografia do Discord?

A criptografia de ponta a ponta transforma o conteúdo das comunicações em dados que não podem ser lidos ou acessados por quem não participa diretamente da conversa.

O Discord afirma que a tecnologia amplia a privacidade dos usuários porque impede que pessoas não convidadas, inclusive funcionários e sistemas automatizados da empresa, tenham acesso às chamadas de voz ou vídeo.

A ANPD, porém, avalia que o recurso pode reduzir a capacidade de monitoramento das lives, especialmente em situações envolvendo menores de idade.

Para a agência, os provedores precisam cumprir as exigências brasileiras de proteção de crianças e adolescentes mesmo quando determinadas tecnologias dificultam o acesso ao conteúdo.

O que determina o ECA Digital?

O ECA Digital estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.

Entre as exigências estão mecanismos tecnicamente seguros e auditáveis, além de ferramentas como verificação de idade e supervisão parental.

Na avaliação da ANPD, se uma tecnologia utilizada pela plataforma impedir determinado mecanismo de proteção, a empresa deve adotar controles alternativos capazes de oferecer proteção equivalente ou superior.

A agência também questionou o momento em que a criptografia foi implementada globalmente no Discord, destacando que a mudança ocorreu pouco antes da entrada em vigor da legislação brasileira.

Suspensão das lives no Brasil

A ANPD determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil.

Segundo a agência, a medida busca reduzir riscos de violência, coerção, assédio e aliciamento envolvendo menores de 18 anos.

A decisão ocorreu depois que a ANPD abriu, no início de agosto, um processo de fiscalização para verificar se o Discord adotou medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

O procedimento também considera um caso ocorrido em julho, quando uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão em tempo real realizada por canais da plataforma.

O que foi a Operação Lívia?

O episódio também é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação investiga uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetido vítimas a coerção psicológica.

Segundo as informações apresentadas pelas autoridades, os envolvidos seriam suspeitos de incentivar atos de violência contra animais, automutilação e comportamentos relacionados ao suicídio.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

ANPD aponta riscos para menores

Na nota técnica, a ANPD afirma que a plataforma possui recursos de comunicação privada e coletiva que podem expor crianças e adolescentes a situações de assédio, contato prejudicial e aliciamento.

Segundo a agência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão realizada pela adolescente de Naviraí.

A ANPD também destacou que as comunicações de áudio e vídeo passaram a contar com criptografia de ponta a ponta a partir de 2 de março de 2026.

Na avaliação do órgão, a justificativa de que a plataforma não consegue acessar o conteúdo por causa da criptografia não elimina a responsabilidade de cumprir as normas brasileiras de proteção.

Denúncias contra o Discord aumentaram

Dados da SaferNet Brasil apontam aumento das denúncias relacionadas ao Discord em 2026.

Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 406 denúncias, contra 264 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de aproximadamente 54%.

Desde 2017 até julho de 2026, o canal de denúncias da organização analisou 2.059 links relacionados ao Discord, envolvendo conteúdos, servidores, perfis ou mensagens denunciados.

Segundo a ANPD, a plataforma reúne funcionalidades protegidas por criptografia de ponta a ponta que já foram associadas a casos de violações graves dos direitos de crianças e adolescentes.

O que diz o Discord?

A Agência Brasil informou que procurou o Discord para questionar a implementação da criptografia e sua relação com as exigências do ECA Digital, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.

Em manifestação anterior, a empresa afirmou não tolerar grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência.

O Discord também declarou possuir equipes dedicadas a identificar e desarticular grupos, remover conteúdos que violem as regras da plataforma e colaborar com autoridades policiais.

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde.

Também é possível buscar atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24 horas, prontos-socorros e hospitais.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, 24 horas por dia.

FAQ — Discord, criptografia e ECA Digital

Por que a ANPD considera a criptografia do Discord um problema?
Segundo a agência, a criptografia de ponta a ponta dificulta o acesso da própria plataforma às transmissões de voz e vídeo, o que pode reduzir a capacidade de identificar e interromper situações de risco envolvendo menores.

O Discord pode acessar chamadas protegidas por criptografia de ponta a ponta?
Segundo a empresa, não. A tecnologia impede que a companhia e pessoas não participantes tenham acesso ao conteúdo das chamadas protegidas.

Por que as lives do Discord foram suspensas no Brasil?
A ANPD determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos para reduzir riscos de violência, assédio e aliciamento de crianças e adolescentes.

O que é o ECA Digital?
É a legislação brasileira que estabelece regras e mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo medidas de segurança, verificação de idade e supervisão parental.

Com informações de Alex Rodrigues.

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